Tribunal cobra ajustes contratuais e controle tecnológico do asfalto; Órgão quer retomada do ritmo da obra por DER, Terracap e consórcio; Risco de entrega em 2027 permanece no radar da fiscalização
Uma semana após “Brasilianas” revelar falhas técnicas e inconsistências contratuais na obra do viaduto de acesso ao Setor Noroeste, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) adote, em até 30 dias, medidas para corrigir os problemas identificados.
A decisão exige a revisão de medições e pagamentos, a comprovação da qualidade dos serviços executados e a regularização de procedimentos ligados à execução contratual. O tribunal também determinou que o DER, a Terracap e o consórcio responsável retomem o ritmo adequado da obra, diante de atrasos sucessivos e falhas de planejamento.
A equipe técnica apontou medições acima do previsto em projeto, pagamentos sem cobertura formal, erros no cálculo de reajustes e deficiências no controle tecnológico do asfalto, como baixa frequência de ensaios e falhas na rastreabilidade dos testes. Para o corpo técnico, as inconsistências podem gerar impacto financeiro relevante e comprometer a durabilidade do pavimento, além de manter o risco de a entrega, inicialmente prevista para 2023, ocorrer apenas em 2027.
Em resposta, o DER afirmou a “Brasilianas” reconhecer a importância do trabalho de auditoria e informou que analisará os apontamentos, encaminhando ao tribunal as medidas que serão acatadas e as justificativas para eventuais divergências. A autarquia destacou que esse é o procedimento previsto quando há identificação de inconsistências.
Ibaneis prometeu a obra em 2022
A obra foi anunciada em outubro de 2022 pelo então governador Ibaneis Rocha (MDB), que afirmou que o viaduto solucionaria um gargalo histórico no acesso ao Noroeste. Na ocasião, ele declarou que o projeto atendia a uma demanda antiga: “Essa é uma dívida do governo com esse bairro. Esse bairro foi vendido como uma esperança, e agora estamos saldando esse débito”, disse à época.
O TCDF acompanhará o cumprimento das determinações e poderá adotar novas medidas caso os ajustes não sejam implementados.
