Maio laranja reforça necessidade de combate aos abusos contra menores
Mais de mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes foram registrados no Distrito Federal apenas no ano passado. Dados da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) revelam 411 ocorrências envolvendo crianças e 736 notificações envolvendo adolescentes, números que evidenciam a dimensão e a gravidade do problema.
Em todo o país, o Brasil registrou 59.887 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2025, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. Nos últimos 11 anos, o país acumulou 422.994 registros desse tipo de violência, um aumento de 183,5% no período.
Segundo o Ministério Público, os abusos podem ocorrer tanto fora quanto dentro do ambiente familiar. O chamado abuso sexual extrafamiliar é praticado por pessoas com pouca ou nenhuma relação de proximidade com a vítima. Já o abuso intrafamiliar ocorre no contexto doméstico ou entre pessoas próximas, como padrastos, madrastas, tios, avós, primos e irmãos. Nesses casos, a violência nem sempre envolve a força física, sendo comum o uso de manipulação, ameaças, coerção ou aliciamento emocional para submeter a vítima a violência. Nesta segunda-feira (18), é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e está dentro da campanha Maio Laranja que tem o objetivo de conscientizar e ampliar a visibilidade a este crime grave que vitimiza milhares de crianças no país.
Atuação do MPDFT
Em entrevista ao jornal Correio da Manhã, a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente (Nevesca), Luísa de Marillac, explica que o núcleo atua na articulação de ações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
“Esse enfrentamento se dá tanto na perspectiva da responsabilização criminal dos autores de violência e exploradores, quanto na garantia da proteção das vítimas. Dentro do MP, essa atuação acontece entre diferentes Promotorias de Justiça”, esclarece.
O Nevesca também promove campanhas educativas e capacitações voltadas à conscientização de famílias, profissionais e da comunidade escolar.
“O Núcleo também faz uma articulação com o MPDFT para a construção de políticas públicas de atenção a essas crianças e adolescentes que são vítimas de violência sexual ou exploração.” Luísa de Marillac destaca que a campanha Maio Laranja é crucial para informar a população sobre a importância de denunciar os casos de violência sexual e fortalecer a rede de proteção, especialmente diante das consequências devastadoras provocadas pelos abusos.
“Estamos falando de uma violência que acontece entre aspas no escuro, acontece no escondido. A medida que as campanhas acontecem, que a gente joga luz sobre esse tema, que a gente fala sobre isso e traz esse assunto para o cotidiano da criança, fica mais fácil para ela entender o que está acontecendo”, pontua a promotora do MP.
Dentro de casa
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revela que mais de 70% dos casos dos casos de abusos à vulneráveis acontecem dentro de casa. Os agressores são, geralmente, pessoas próximas à vítima. Por esse motivo, especialistas apontam que há um grande desafio em identificar a violência. Para a promotora Luísa de Marillac, a campanha Maio Laranja também é importante para informar e esclarecer a população sobre como identificar casos de violência sexual contra crianças e adolescentes e quais são os canais de denúncia.
Ela observa que as ações ajudam a promover e ampliar a divulgação dos meios de denúncia, além de orientar sobre o que acontece após a comunicação do caso, fator que muitas vezes impede que as denúncias sejam feitas. “O abuso sexual, especialmente o intrafamiliar, acontece dentro de uma dinâmica cotidiana, e a criança nem sempre entende que está sendo vítima de violência. Então, na medida em que as campanhas chegam às escolas, nas crianças e nas famílias, temos observado um número maior de revelações. O crescimento desses números está mais vinculado a uma maior revelação do que de fato ao aumento de casos.”
Acolhimento e escuta
A violência sexual acarreta consequênciais emocionais profundas e devastadoras. Muitas vítimas relatam a sensação de que uma parte de si foi arrancada pelo agressor, desenvolvendo também uma repulsa pelo próprio corpo. As vítimas passam a enfrentar uma dolorosa dificuldade para entender o que aconteceu e se questionam recorrentemente por que foram submetidas a essa experiência.
A psicanalista Christiane Theiss ressalta que o acolhimento e a escuta são elementos fundamentais para vítimas de abuso sexual. “A gente sempre fala sobre o acolhimento, sobre respeitar o tempo do outro. Muitas vezes, quando a situação vem à tona, a família também se sente culpada, assim como a própria vítima. A vítima costuma carregar esse sentimento de culpa e a família também se questiona por não ter visto, não ter percebido os sinais ou por não ter conseguido acolher no momento certo”, explica.
Theiss destaca que muitas vítimas só encontram coragem para relatar o que viveram anos depois. “É muito comum receber adolescentes e até adultos que, depois de anos, encontraram coragem para contar o que viveram. Muitas vezes, a mãe, o pai ou algum familiar reage: “como eu permiti que isso acontecesse?”. Mas é importante reforçar: a culpa é exclusivamente do agressor. Não é da vítima e não é da família”, pontua.
Envolvimento familiar
A psicanalista aponta que a violência sexual intrafamilair tem uma lado ainda mais perverso. Quando acontece dentro do próprio núcleo familiar a vítima pode ter ainda mais dificuldade para reconhecer que sofreu um abuso. Isso porque, o agressor é uma pessoa próxima como um tio, avô, irmão, primo ou pai. Esse fator acarreta o medo das pessoas ao redor não acreditarem na vítima o que contribui para o silenciamento da violência.
Theiss e a promotora Luísa de Marillac defendem que o ambiente escolar desempenha um papel crucial na identificação e no acolhimento de possíveis casos de violência. Segundo elas, a escola pode representar um espaço de segurança e confiança para crianças e adolescentes, permitindo que se sintam mais confortáveis para relatar situações de abuso ou sofrimento que muitas vezes permanecem no escuro dentro do ambiente familiar.
“Existe, sim, um papel importante da escola de receber, de acolher a denúncia, e até de perceber uma mudança de comportamento no aluno. Independente da idade. Geralmente, quando acontece um trauma ou abuso, a criança ou o adolescente tende a ficar mais recluso, ou ficar mais irritado. Vem-se falando também bastante sobre a automutilação entre adolescentes e crianças. Então, a escola muitas vezes percebe esses sinais, por meio de um professor, que tem um preparo profissional. A família muitas vezes não tem e, se tem, ainda vai ter o envolvimento emocional”, afirma Theiss.
Avanços
A promotora do MPDFT avalia ainda que o Brasil tem avançado na criação de marcos legais e protocolos integrados para fortalecer a proteção de crianças vítimas de violência, com foco na redução da revitimização durante processos de investigação e responsabilização criminal. A mudança envolve maior conscientização dos serviços de atendimento, definição dos fluxos específicos e adoção do depoimento especial, que estabelece regras para ouvir as vítimas de forma humanizada e segura.
Qualquer pessoa que tenha conhecimento da ocorrência de violência ou exploração sexual de crianças e adolescentes pode fazer denúncia por meio do Disque 100. O Disque Denúncia é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual.
