As obras no túnel, em Petrópolis, iniciadas após a tragédia do ano de 2022, tem finalização programada para 2025 | Foto: Michel Filho
Por Gabriel Rattes
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com uma ação de produção antecipada de provas contra o Estado do Rio de Janeiro, sobre irregularidades quanto à construção do Túnel Extravasor, em Petrópolis. De acordo com o documento protocolado na 4ª Vara Cível, moradores da região têm relatado recorrentes inundações e transbordamentos de esgoto, especialmente após o início da intervenção no túnel. O MPRJ aponta ainda um impasse entre o Governo do Estado e a concessionária Águas do Imperador, cada um, atribuindo ao outro a responsabilidade pelo sistema de esgoto. Uma audiência seria realizada, no dia 25 de março, para debater o assunto, mas foi cancelada, sem nova data definida.
O túnel extravasor foi construído na década de 1970 a fim de minimizar as enchentes na cidade, especialmente no Centro Histórico, através do desvio do rio Palatinato para o rio Itamaraty. Até então, a construção não havia recebido qualquer tipo de intervenção. O temporal de 15 de fevereiro de 2022 gerou um volume de 460 mm de água, durante 24 horas, ultrapassando a estimativa mensal, que é de aproximadamente 230 mm. Poucos dias após esse primeiro evento, em 20 de março de 2022, Petrópolis registrou novo recorde pluviométrico, atingindo cerca de 550 mm, em 24 horas.
A tragédia de 2022 causou a ruptura do fundo da galeria, agravando a situação. Em resposta, o Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Rio de Janeiro (SEINFRA/RJ), deu início às obras do Túnel.
Ação no MPRJ
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Petrópolis, embora a obra seja relevante para a cidade, moradores da região têm relatado recorrentes inundações e transbordamentos de esgoto, especialmente após o início da intervenção no túnel. As reclamações da população incluem vídeos, fotos e cartas indicando problemas como remanso no encontro das águas do túnel com o rio Itamaraty, drenagem ineficiente e esgoto sendo despejado sem tratamento. Em especial: Rua Francisco Scali, Rua Pedro Elmer, Rua Quissamã, Travessa Cleveland, servidão Frederick Korsch, rua Ana Beatriz, entre outras.
Ainda no documento do Ministério Público, é afirmado que o Estado não nega os problemas relatados pelos moradores, mas apenas afirma que quanto ao esgoto, cabe à concessionária local, a Águas do Imperador, a sua condução, já que é a responsável pelo saneamento na cidade de Petrópolis. Já a empresa Águas do Imperador nega sua responsabilidade de conduzir os esgotos à rede coletora instalada, na medida em que tal medida estaria contemplada no projeto executado pelo Estado.
Por isso, o MPRJ pede que sejam apresentadas as provas antecipadas, que poderão viabilizar a solução do conflito, principalmente pela proximidade de entrega da obra do túnel, prevista para março de 2025. “Há receio de que a prova venha se tornar difícil ou impossível, sobretudo porque após o término das obras contratadas pelo Estado, todas as ‘visitas’ serão fechadas, dificultando sobremaneira a perícia técnica interna no túnel, como se disse alhures, até porque com o funcionamento total do túnel extravasor ‘recuperado’ adentrar em seu interior será extremamente difícil, senão impossível, ante a velocidade das águas”, diz um trecho da petição inicial.
O MPRJ ainda diz que a produção das provas antecipadas poderá viabilizar a solução do conflito sobre a responsabilidade do esgoto. “Da mesma maneira, a perícia poderá indicar , por meio de uma inspeção minuciosa no túnel extravasor , o cadastramento de todos os pontos de entrada de esgotos, com a apresentação de um mapa global mostrando todas essas ligações. Nesta toada, o sistema de coleta de tempo seco deve contemplar a coleta de todos os pontos de esgotos sanitários clandestinos à galeria do túnel extravasor, assim como evidenciar eventual erro de projeto ou de execução de projeto”.
O que diz a Águas
do Imperador?
Procurada pela redação, a empresa Águas do Imperador informou que colaborou com informações técnicas para o projeto e a construção dos interceptores de esgoto na área do Túnel Extravasor, realizada pelo Governo do Estado. “Porém, não houve participação da concessionária na elaboração e na execução do projeto. Águas do Imperador ressalta que segue com os investimentos para expansão do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto”, disse em nota.
O que diz o Estado?
O Governo do Estado informou que todas as obras realizadas em Petrópolis, após a tragédia de 2022, são acompanhadas pelo Ministério Público, com audiências envolvendo todas as partes envolvidas. “Na última reunião, realizada, em janeiro, todos os questionamentos relacionados ao projeto foram esclarecidos, com o detalhamento do escopo da obra. Importante esclarecer que todas as intervenções previstas no projeto de reforço estrutural do extravasor foram realizadas, como dois pontos de coleta de esgoto dentro do Túnel. A ligação das redes individuais é de responsabilidade da concessionária que administra o serviço no município. Sobre o relato de inundação de rua, houve apenas um caso isolado numa moradia construída abaixo do nível da rua, sem qualquer relação com a execução da obra no extravasor, mas o problema pontual foi imediatamente resolvido em apoio aos moradores do imóvel”, informou em nota.
