Campanha da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do MPDFT esclarece sobre a posse legal de animais silvestres e o combate o tráfico de animais
Com o tema “Silvestre não é pet”, a nova campanha educativa da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) busca informar a população sobre os impactos e riscos do tráfico de animais silvestres. A iniciativa tem como objetivo desmistificar a posse legal desses animais, promover a adoção responsável de animais domésticos e reforçar o papel do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na proteção da fauna.
Coordenada pelo promotor de justiça Paulo José, com apoio da promotora de justiça Luciana Bertini, a campanha visa reduzir a procura por animais silvestres como bichos de estimação, e combater o tráfico, que ameaça a biodiversidade e causa sofrimento animal.
A ação aborda temas como a diferença entre posse legal e tráfico de silvestres; os impactos do tráfico na fauna e nos ecossistemas; o sofrimento causado pela retirada dos animais da natureza; os mitos e verdades sobre o que é permitido por lei; as alternativas responsáveis, como a adoção de cães e gatos; e canais para denúncia e atuação dos órgãos de fiscalização.
Com o tema “Silvestre não é pet”, foi lançada a nova campanha educativa da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) | Foto: Divulgação/MPDFTDefinição sobre posse legal
Para o promotor de justiça Paulo José Leite, é fundamental esclarecer o que caracteriza a posse legal de animais silvestres. “A posse só é permitida quando o animal é adquirido de criadouros comerciais devidamente autorizados pelo órgão ambiental competente, como o Ibama ou a secretaria local correspondente. É necessário que o animal tenha documentação oficial, como nota fiscal, certificado de origem e marcação individual para comprovar a legalidade. A ausência desses documentos configura crime ambiental, sujeitando o responsável a sanções como multa, apreensão e até responsabilização penal”, explica.
Paulo José destaca o papel do Ministério Público na fiscalização e na conscientização da sociedade. “O MPDFT combate o tráfico de animais silvestre no âmbito do Distrito Federal. Busca responsabilizar penalmente os responsáveis, de acordo com a Lei 9605/98, que, em regra, considera crime manter animal silvestre em cativeiro”, afirma o promotor.
Se você presenciar casos de tráfico de animais silvestres ou suspeitar de posse ilegal, entre em contato com os canais de denúncia abaixo:
- Ouvidoria do MPDFT
Em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. - Telefones: 127 e 0800 644 9500
- Atendimento presencial: Eixo Monumental, Praça do Buriti, lote 2, sala 141, sede do MPDFT Brasília-DF.
- Ouvidoria do GDF : Pelo número 162. As ligações serão encaminhadas para o Brasília Ambiental (Ibram).
- Linha verde do Ibama: 0800-618080
