Órgão acionou o TCDF para barrar contrato de R$ 5,5 milhões firmado pela pasta para o evento, apontando possíveis irregularidades
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) apresentou ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) uma representação para suspender a locação do Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) pela Secretaria de Turismo do DF (Setur-DF) para o evento “ExpoDireito 2026”, marcado para sexta-feira (29) e sábado (30), ao custo de R$ 5,5 milhões.
Segundo o órgão, o Termo de Cooperação Técnica firmado com a empresa organizadora teria sido usado como mecanismo de financiamento indireto de atividade privada. O MPC-DF apontou a ausência de comprovação da inviabilidade de competição, falhas na justificativa de inexigibilidade de licitação e indícios de desproporção entre os valores pagos e as contrapartidas previstas.
