Proposta da Seduh altera uso de áreas residenciais e permite condomínio dentro do Brasília Country Clube, sob investigação do MPDFT
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) se reúne nesta quinta-feira (11 de junho) para analisar uma proposta de alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na Região Administrativa do Park Way.
O colegiado, que é responsável por avaliar e decidir sobre crescimento urbano, habitação e uso do solo no DF, terá na pauta um pacote de mudanças elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Entre os pontos mais sensíveis está a autorização para que imóveis hoje estritamente residenciais na quadra 5 passem a receber atividades comerciais, de serviços e industriais, além da possibilidade de reparcelar 14 hectares do terreno do Brasília Country Clube (BCC), ao lado do Catetinho, para implantação de um condomínio fechado de 214 moradias, batizado de Villa Country.
A proposta chegou ao Conplan em meio a uma investigação aberta pela 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), do Ministério Público do DF. A promotoria vê indícios de fragilidade técnica e possível casuísmo legislativo na forma como as mudanças foram estruturadas, com foco concentrado na quadra 5 do Park Way e no lote do Country.
O Ministério Público questiona se os estudos apresentados pela Seduh são suficientes para embasar a revisão da Luos, se há coerência com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e com o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), e se a participação popular foi efetiva. Também chama atenção o fato de a alteração referente ao BCC ter sido inserida em nota de rodapé de um anexo técnico, prática que, na visão da promotoria, pode comprometer a transparência do processo ao dificultar a compreensão do alcance real da proposta.
Country Club quer fazer lotes residenciais
No caso específico do Brasília Country Clube, o plano é desmembrar uma área de 14 hectares para criar o condomínio Villa Country, com 214 lotes residenciais de 300 metros quadrados, cujos moradores teriam acesso à infraestrutura do clube. A promotoria aponta que a autorização ampla de usos comercial, de serviços, institucional, industrial e residencial em um lote hoje tratado como institucional exige análise aprofundada sobre motivação técnica, compatibilidade com a destinação original, impactos do reparcelamento e interesse público urbanístico. A Assessoria de Perícias de Arquitetura e Engenharia do MPDFT fará vistoria na quadra 5 para verificar a situação real dos lotes e os efeitos potenciais das mudanças. Caberá ao Conplan, na reunião desta quinta, avaliar os estudos da Seduh, ouvir os argumentos e decidir se a proposta avança para as próximas etapas do processo urbanístico e legislativo.
