Texto segue agora para sanção da governadora Celina Leão
Por Isabel Dourado
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei 2363/2026, de autoria do Executivo, que ratifica os termos do acordo que foi fechado entre a União e o GDF, no Supremo Tribunal Federal (STF), para destravar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O projeto busca socorrer o Banco de Brasília (BRB) que enfrenta uma crise de liquidez após operações com o banco Master.
O acordo deverá ocorrer mediante empréstimo junto ao FGC, com garantia de fiança oferecida por sindicato de bancos e contragarantia oferecida pelas verbas do Distrito Federal do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem que haja aval da União mas o governo federal concordou em ampliar o limite de crédito do DF para viabilizar o plano.
O projeto foi aprovado, com o acréscimo de emendas, por 11 votos favoráveis, 9 contrários, uma abstenção e três ausências. O texto segue agora para sanção da governadora do DF, Celina Leão (PP). A votação foi acompanhada por funcionários do banco e membros do Sindicato dos Bancários que lotaram as galerias do plenário.
Votaram a favor do empréstimo: Eduardo Pedrosa (União), Hermeto (MDB), Iolando (MDB), Jaqueline Silva (MDB), Joaquim Roriz Neto (PL), Martins Machado (Republicanos), Pastor Daniel de Castro (PP), Pepa (PP), Robério Negreiros (Podemos), Roosevelt Vilela (PL) e Wellington Luiz (MDB).
Já os deputados Chico Vigilante (PT), Dayse Amarílio (PSB), Fábio Félix (PSOL), Gabriel Magno (PT), Jorge Vianna (Democrata), Max Maciel (PSOL), Paula Belmonte (PSDB), Ricardo Vale (PT) e Rogério Morro da Cruz (PSD) votaram contra a proposta. A deputada Doutora Jane (Republicanos) se absteve de votar.
O texto foi amplamente criticado pelos parlamentares que apontaram falta de transparência. O deputado Fábio Félix (PSOL) afirmou que “saiu completamente envergonhado” e classificou a aprovação do projeto como inaceitável. O deputado cobrou ainda a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Master.
“Sequer o governo veio a essa Casa prestar algum esclarecimento sobre esse projeto. Esse projeto não tem anexo, não tem informação, não tem base, não tem sustentação. A Câmara Legislativa mesmo assim vota esse projeto que pode comprometer o orçamento público.”
A governadora Celina Leão comemorou a aprovação do PL e agradeceu aos deputados que votaram favoravelmente. “A decisão da Câmara Legislativa é histórica porque garante a manutenção do Banco de Brasília nas mãos dos brasilienses”, disse.
