O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificaram problemas estruturais e operacionais nas Redes de Atenção à Saúde (RAS) do DF durante auditoria sobre os serviços prestados a pacientes com Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial Sistêmica.
A fiscalização avaliou a organização da rede pública, principalmente na Macrorregião 3, e verificou fragilidades na Atenção Primária à Saúde (APS).
Segundo o relatório, apenas 3,2% do orçamento da Secretaria de Saúde (SES-DF) em 2023 foi destinado à Atenção Primária à Saúde, enquanto 79% dos recursos ficaram concentrados na atenção especializada. A auditoria apontou baixa execução orçamentária na área básica, que utilizou 58,37% do valor previsto.
O trabalho identificou a ausência de planos para todas as Redes Temáticas de Atenção à Saúde e falhas no planejamento regionalizado. Foram constatados problemas em cadastros, busca ativa e classificação de risco.
Segundo a análise, 6% da população do DF está cadastrada como diabética, mas a estimativa pode chegar a 12%. Há ainda dificuldades na aplicação de protocolos clínicos, baixa oferta de consultas programadas e limitações nos sistemas de prontuário e regulação.
O TCU recomendou ao Ministério da Saúde a inclusão de indicadores clínicos nos sistemas nacionais e determinou acompanhamento das ações da SES-DF para correção das falhas identificadas.
