Uma operação realizada na manhã de terça-feira (23) resultou na apreensão de unidades de um medicamento de uso controlado comercializado de forma irregular na Feira dos Importados de Brasília, no Guará (DF).
A ação, segundo a Agência Brasília, foi conduzida pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), com apoio da Polícia Civil (PCDF), e teve como objetivo impedir a venda de substâncias sem cumprimento das normas sanitárias vigentes.
A iniciativa ocorreu após o recebimento de denúncias sobre a oferta clandestina de canetas utilizadas para controle de diabetes e peso, cuja circulação é regulada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A apuração indicou que os produtos eram vendidos sem exigência de prescrição médica e sem retenção de receita, em desacordo com a legislação.
Ao todo, foram recolhidas 15 unidades do medicamento durante cinco fiscalizações em bancas da Feira dos Importados. Além disso, outras duas diligências foram realizadas, com mandado judicial, em endereços residenciais localizados em Vicente Pires e Ceilândia, vinculados aos investigados.
As equipes identificaram falhas no acondicionamento, ausência de comprovação de origem e orientações inadequadas sobre aplicação e uso.
A operação contou com a atuação de 12 auditores responsáveis pela inspeção sanitária, transporte do material recolhido e adoção das medidas administrativas cabíveis.
A ação teve ainda o apoio de 50 policiais civis, que acompanharam as abordagens e os encaminhamentos jurídicos necessários.
Diante das irregularidades, o responsável pela comercialização foi autuado e conduzido à delegacia para os procedimentos legais.
Mesmo em casos de comércio não formalizado, a prática é considerada um risco à saúde coletiva, o que motivou a abertura de processo administrativo. O medicamento exige condições específicas de armazenamento, como controle rigoroso de temperatura. A venda sem as condições adequadas pode comprometer o produto e expor o consumidor.
