O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu a Concorrência Eletrônica nº 90028/2025, aberta pelo Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) para contratar empresa responsável pela construção da Ponte da Barragem do Paranoá (DF).
A decisão ocorreu após a análise do edital, que apontou falhas que podem comprometer a concorrência, o cálculo do orçamento e a segurança jurídica do processo.
A medida foi confirmada pelo Plenário da Corte ao referendar o Despacho Singular n.º 80/2026, que já havia determinado a paralisação do certame no início do mês.
A avaliação identificou inconsistências no planejamento financeiro, falhas nos critérios de pontuação das propostas e ausência de informações consideradas necessárias para a disputa. Entre os pontos apontados está o uso de método de cálculo considerado pouco preciso para estimar os custos da obra.
Segundo o levantamento, o método pode gerar sobrepreço. O edital também incluiu uma taxa chamada “margem de imprecisão”, que poderia elevar o valor previsto em mais de R$ 76 milhões.
Os técnicos identificaram ainda a utilização de tabelas inadequadas para calcular gastos do sistema viário.
A matriz de riscos, que define responsabilidades entre a empresa contratada e o governo local, também não foi apresentada de forma clara.
A Corte abriu o prazo de 30 dias para que o DER-DF e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) se manifestem sobre denúncia apresentada por um cidadão e uma representação feita pela Associação das Andorinhas do Lago Sul.
Os documentos da denúncia citam falta de transparência, ausência de participação popular e possíveis impactos em área particular alvo de ação de usucapião.
Estimado em R$ 709,8 milhões, o contrato prevê elaboração de projetos e execução da ponte, além de acessos viários, drenagem, sinalização, intervenções ambientais e estruturas de mobilidade e de acessibilidade. Com isso, o processo permanecerá suspenso até que as correções solicitadas sejam analisadas pelo Tribunal.
