Levantamento do Ministério Público do DF indica que faltam pelo menos 25 unidades dos Cras no DF. Atualmente, existem 31
Levantamento inédito realizado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) revela que os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) funcionam de forma insuficiente e precária para atender a população em vulnerabilidade.
Atualmente, existem 31 unidades em funcionamento na capital federal, mas seriam necessárias ao menos 56 para garantir a cobertura mínima recomendada às famílias em situação de pobreza e de baixa renda. Ou seja, o déficit é de, pelo menos, 25 unidades.
O estudo teve como objetivo examinar a implementação da política de assistência social no DF. A pesquisa analisou a realidade e o funcionamento dos equipamentos nas regiões administrativas, a estrutura e os recursos humanos disponíveis, além da capacidade de cobertura populacional dos Cras.
Segundo dados do Cadastro Único, até 2023 mais de 370 mil famílias estavam registradas no sistema, das quais 76% viviam em condições de pobreza ou baixa renda. Esse percentual equivale a 282.225 famílias referenciadas, o que justificaria a necessidade de 56 unidades. Caso todas as famílias cadastradas fossem consideradas referenciadas, o número de Cras necessários subiria para 74.
O levantamento foi apresentado em reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes-DF) em setembro. O documento também será apresentado à sociedade civil e às instituições que atuam na área.
Estrutura e funcionamento
O relatório aponta problemas graves de infraestrutura, como infiltrações, rachaduras, mofo e ausência de acessibilidade, além da falta de espaços adequados para atendimentos sigilosos. Aproximadamente 60% das unidades não possuem rampas ou rotas acessíveis até a recepção e metade não dispõe de banheiro adaptado para pessoas com deficiência.
De acordo com o promotor de justiça Bernardo Matos, “o cenário identificado pelo Ministério Público exige respostas rápidas. É fundamental ampliar a rede de Cras, realizar concursos públicos e investir em infraestrutura e recursos materiais, para que esses espaços possam cumprir seu papel de porta de entrada da assistência social”.
O promotor acrescenta que o acompanhamento e as vistorias periódicas são essenciais: “a atuação do Ministério Público é para garantir que as políticas públicas sejam implementadas de forma adequada e assegurar que os serviços cheguem a quem mais precisa”.
Avaliação dos usuários
Na etapa da pesquisa dedicada à satisfação dos usuários, foram entrevistadas 430 pessoas atendidas pelos Cras no DF. Apesar de reconhecerem os Cras como a principal porta de entrada para a proteção social básica e elogiarem a postura respeitosa e acolhedora dos profissionais, os entrevistados relataram dificuldades relacionadas ao agendamento via telefone e internet, demora na concessão de benefícios e falta de clareza nas informações.
Também destacaram problemas de acessibilidade, ausência de manutenção e carência de espaços que garantam privacidade nos atendimentos.
Outro ponto crítico foi a oferta de atividades coletivas: apenas cerca de 24% dos 21 serviços previstos são executados por todas as unidades, o que fragiliza a implementação do Programa de Atenção Integral à Família (Paif) e compromete ações de convivência e fortalecimento comunitário.
Recursos humanos e materiais
A pesquisa também revelou carência de recursos materiais, incluindo transporte interno, mobiliário básico, computadores, impressoras, celulares funcionais, eletrodomésticos, artigos de escritório e materiais pedagógicos e culturais.
No que se refere aos recursos humanos, foram identificados problemas como equipes incompletas, alta rotatividade e uso irregular de cargos comissionados na gerência das unidades. A sobrecarga de trabalho e a instabilidade afetam a continuidade do atendimento e impactam a saúde mental dos profissionais, que relataram estresse, desmotivação e sensação de desamparo institucional.
