TCDF e MPDF estão tratando do tema em auditorias e inquéritos
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Ministério Público do DF (MDDFT) estão acompanhando de muito perto a questão que envolve a qualidade dos pavimentos no DF.
“Brasilianas” apurou que a área técnica responsável pelo Laboratório de Obras Públicas do Tribunal de Contas (LabTCDF) formou um grupo de trabalho para buscar novas modalidades de fiscalização dos pavimentos do DF, e que pretende fazer novas auditorias e inspeções nas obras em curso pelo DF. Há pelo menos oito processos em curso no TCDF que envolvem, de alguma forma, a pavimentação da cidade.
Para realizar este trabalho, o tribunal cita a parceria com o Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (INC/DPF), que dispõe de um laboratório e diversos equipamentos de avaliação de pavimentos asfálticos e de concreto. “Esse acordo, inclusive, permitiu a realização de um teste de IRI na Via Estrutural (DF-095). O Índice Internacional de Irregularidade (IRI) verifica aspectos do pavimento que podem impactar negativamente várias características funcionais e operacionais da rodovia, causando desconforto ao usuário em forma de vibrações no veículo”, disse o tribunal, em nota à coluna.
Além dos equipamentos de medição de IRI, o Tribunal de Contas afirma que a Polícia Federal ainda conta com outros equipamentos tais como o FWD, que é um deflectômetro de impacto (que simula o efeito de uma roda de caminhão sobre o pavimento, medindo sua deflexão, e avalia a capacidade estrutural do pavimento). Também há drones, que servem para fazer o mapeamento aéreo de obras e a inspeção visual de trechos de difícil acesso.
O TCDF cita ainda a possibilidade de usar o Forno NCAT, que é um forno específico para realizar o ensaio de perda de massa por aquecimento, também conhecido como Ensaio de Ligante Asfáltico Recuperado (no caso das operações “tapa-buracos”, que serve para determinar, em uma amostra do pavimento, o teor de ligante, que é a “cola” do asfalto). Há também o Medidor de CBR, que serve para avaliar a capacidade de suporte do solo para receber a pavimentação, o que indica a necessidade de recapeamento ou mesmo de reconstrução da via.
MP vai abrir ação
“Brasilianas” apurou que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do DF (Prodep) instaurou inquérito civil para apurar a falta de planejamento estrutural para garantir a regularidade (qualidade e economicidade) dos serviços de asfaltos por parte da Novacap.
“Tanto aqueles executados diretamente por empresa pública, quanto aqueles contratos para execução por empresas privadas”, afirma o MP.
O procedimento está em fase inicial e a Novacap não quis se pronunciar sobre o caso.
