A nova norma, de autoria do deputado Robério Negreiros, busca coibir condutas abusivas e discriminatórias praticadas contra passageiros com dificuldades de mobilidade física
Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha no final de dezembro, a Lei 7838/25 obriga aplicativos de transporte, como Uber e 99, a incluírem uma opção específica para passageiros com dificuldade de mobilidade física que utilizam cadeira de rodas. A proposta, que acaba de entrar em vigor, é do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), que reforça seu compromisso com a inclusão das pessoas com deficiência.
“A nova norma representa um avanço significativo na garantia do direito de ir e vir, uma vez que promove mais autonomia, dignidade e igualdade de oportunidades para cidadãos que enfrentam diariamente dificuldades no deslocamento urbano”, afirma o distrital.
Reconhecido por ter a inclusão como uma das principais bandeiras de seu mandato, Negreiros destaca que a iniciativa busca coibir condutas abusivas e discriminatórias praticadas contra passageiros cadeirantes, como a recusa de transporte, atraso proposital ou cancelamentos frequentes por parte de motoristas.
Motoristas têm de fazer curso de formação
O projeto altera a norma que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por aplicativos no DF, tornando obrigatória a inclusão de informação se o veículo é apropriado para o transporte de cadeira de rodas dobrável, andador e/ou equipamento similar.
O texto estabelece, também, que os motoristas devem participar de curso de formação para atendimento às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e que as plataformas devem implementar canal para os usuários registrarem queixas sobre o motorista credenciado que se recusar a transportar passageiros que fazem uso de cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida.
“Por se tratar de um serviço de utilidade pública, é fundamental que essas empresas promovam alterações, de modo a atender as necessidades das pessoas que apresentem dificuldades de mobilidade física e excluam de suas plataformas os maus motoristas que se negam a transportar cadeirantes”, enfatiza Negreiros.
