O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizará, na próxima sexta-feira (8) e no sábado (9), um atendimento gratuito do Programa Pai Legal em Taguatinga (DF).
A iniciativa ocorre no estacionamento L1 do Shopping JK e oferece investigação e reconhecimento de paternidade, orientação jurídica e encaminhamentos para regularização de registro civil ou realização de exame de DNA. O serviço é aberto ao público e não exige agendamento prévio.
Para participar, é necessário apresentar certidão de nascimento, documento de identidade e o máximo de informações sobre o suposto pai. Segundo o MPDFT, o atendimento pode ocorrer mesmo em situações em que o homem já tenha morrido, resida fora de Brasília ou esteja em privação de liberdade.
A proposta é facilitar o acesso ao direito à identidade e ampliar vínculos familiares por meio de procedimentos administrativos.
Dados de 2025 indicam que o DF registrou mais de 45 mil nascimentos, dos quais cerca de 2,6 mil não tinham o nome do pai na certidão. No mesmo período, o Pai Legal possibilitou mais de 700 reconhecimentos.
Também foram realizadas mais de 2 mil notificações a mães e foram firmados 124 acordos de alimentos.
Na área judicial, houve o ajuizamento de mais de 100 ações relacionadas ao tema.
A atuação inclui orientação para casos em que não há informação suficiente sobre o genitor, além de suporte a adultos sem filiação paterna registrada. Quando existe consenso entre as partes, o procedimento pode ser concluído com rapidez para emissão de nova certidão.
O reconhecimento assegura direitos previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como acesso à pensão alimentícia, convivência familiar e benefícios previdenciários e sucessórios.
O atendimento será feito na sexta-feira, das 10h às 19h, e no sábado, das 10h às 15h.
O programa mantém canais permanentes pelos telefones (61) 3343-9876 e (61) 99363-5627, além do e-mail pailegal@mpdft.mp.br e formulário eletrônico.
