Projeto em urgência para análise dos deputados distritais prevê cooperação com a União para segurar tarifas
Governo local diz que medida evita repasses e garante abastecimento
O Governo do Distrito Federal decidiu acelerar a entrada no programa federal criado para garantir o abastecimento de diesel no país. A governadora Celina Leão (PP) enviou à Câmara Legislativa, em regime de urgência, o projeto que autoriza a participação do DF no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, mecanismo instituído por medida provisória do governo federal para enfrentar oscilações de preço e riscos de descontinuidade no fornecimento.
A decisão tem como objetivo imediato evitar repasses tarifários no Distrito Federal, especialmente no transporte público e em serviços que dependem diretamente do óleo diesel. A governadora afirma que a adesão funciona como uma camada adicional de proteção para o consumidor local em um momento de instabilidade internacional no mercado de petróleo.
Como funciona o subsídio
O programa prevê que estados e o Distrito Federal contribuam com R$ 0,60 por litro de diesel, valor igual ao repasse da União. A soma resulta em uma subvenção de R$ 1,20 por litro destinada a importadores e distribuidores que abastecem o mercado interno.
O objetivo é reduzir pressões imediatas sobre o preço final e garantir que o combustível chegue ao DF em condições de paridade com outras regiões.
A Secretaria de Economia do DF reforça que a adesão é condição necessária para que o mecanismo opere plenamente no território. Sem a formalização, o DF ficaria fora da lista de entes aptos a liberar a subvenção, o que poderia gerar distorções de preço e risco de desabastecimento local.
Por que o DF considera a medida estratégica
O governo do DF avalia que a entrada no regime emergencial reduz incertezas em setores sensíveis da economia local. O transporte coletivo, a logística urbana, os serviços públicos e parte da frota de veículos leves dependem do diesel para operar diariamente. Qualquer oscilação brusca no preço tende a se refletir em tarifas, contratos e custos operacionais.
Ao aderir ao programa, o DF busca preservar a previsibilidade de preços e evitar impactos imediatos sobre o consumidor final. O projeto aguarda análise dos deputados distritais.
