O governo do Distrito Federal (GDF) convocou moradores para audiências públicas sobre mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) em três regiões.
As reuniões ocorrem entre 20 e 22 de maio, às 19h. Os eventos vão apresentar estudos técnicos e minuta de projeto que altera a Lei Complementar nº 948, em vigor no DF, com etapas abertas à participação popular.
Jardim Botânico
A audiência no Jardim Botânico será em 21 de maio, no auditório do Centro de Práticas Sustentáveis, no Jardins Mangueiral. A proposta trata de ajustes nas regras vigentes para acompanhar o crescimento local. O material inclui análises sobre ocupação urbana e sugestões de atualização normativa. A iniciativa busca alinhar expansão, preservação ambiental e organização do território.
Taguatinga
Em Taguatinga, o encontro ocorre em 20 de maio, no auditório da Administração Regional, no Setor Central.
A reunião vai detalhar o estudo que embasa a revisão da legislação e a proposta de alteração da norma em vigor.
A ação pretende organizar o uso do espaço, estimular atividades econômicas e melhorar a distribuição das funções urbanas. Está prevista a participação social para receber contribuições de moradores e comerciantes, com espaço para manifestações.
Park Way
No Park Way, a audiência será em 22 de maio, no auditório da Administração Regional, no Setor de Indústrias Bernardo Sayão (SIBS) Quadra 01, Conjunto B, Lote 14.
O conteúdo inclui avaliação técnica e proposta de mudança na legislação atual. O objetivo é orientar o desenvolvimento local conforme as características da região, com diretrizes para uso do território e convivência urbana.
Os interessados poderão enviar sugestões durante o processo, com registro das contribuições em ata. As atividades são organizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) e integram ações de revisão da legislação urbanística da Capital Federal.
