Projeto de Lei é aprovado na Comissão de Educação e Cultura e segue para a Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na última semana o Projeto de Lei nº 379/2019, de autoria do deputado Daniel Donizet. A proposta prevê a inclusão de conteúdos sobre direitos dos animais e proteção animal no currículo das escolas públicas do DF, orientados pelo respeito ao meio ambiente e à fauna.
O texto estabelece que os conteúdos poderão ser ministrados como disciplina própria ou de forma transversal, integrados às matérias já existentes. O objetivo é incentivar a conscientização das novas gerações para o cuidado e o respeito aos animais, ampliando o debate sobre cidadania, ética e sustentabilidade.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a sociedade brasileira vem transformando sua relação com os animais, reconhecendo-os como seres que merecem proteção e direitos. Ele lembra ainda o artigo 225 da Constituição Federal, que garante a proteção à fauna. “Mais do que incluir uma nova disciplina, queremos formar cidadãos mais conscientes, capazes de respeitar o meio ambiente e os animais”, afirmou Donizet.
Com a aprovação na Comissão de Educação e Cultura, o PL nº 379/2019 segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois dessa etapa, a matéria estará pronta para votação em plenário.
