Por 15 votos a 6, projeto de autoria dos deputados Thiago Manzoni e Roosevelt foi aprovado em dois turnos e segue para sanção. Proposta autoriza a instalação dentro da sala de aula, mas não obriga
A Câmara Legislativa aprovou, na tarde da última terça-feira (21), propostas que instituem o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo e registro de áudio nas escolas públicas do Distrito Federal. O tema, polêmico, recebeu 15 votos a favor e 6 contrários, e foi aprovado em primeiro e segundo turnos. Agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Os distritais avaliaram o projeto de lei n° 944/2024, de autoria do deputado Thiago Manzoni (PL), e o projeto de lei n° 1.211/2024, de autoria do distrital Roosevelt (PL). As propostas iniciais previam a obrigatoriedade de o Governo do Distrito Federal instalar as câmeras, mas durante os debates, os deputados concordaram em mudar o texto para apenas autorizar o governo a instalar os equipamentos.
Pelo novo entendimento, caberá a cada diretor decidir se adere ou não aos sistemas de vigilância dentro das salas de aula, berçários, laboratórios e espaços esportivos. Todavia, o projeto prevê a instalação obrigatória de câmeras de vídeo em locais como entradas, saídas, corredores, áreas de recreação e cantinas.
Os equipamentos a serem instalados deverão ser capazes de armazenar integralmente as atividades desenvolvidas.
Segundo o texto aprovado pelos distritais, o conteúdo captado somente poderá ser disponibilizado mediante solicitação do Poder Judiciário, do Ministério Público, do docente – para registrar agressões sofridas ou refutar acusações acerca de sua própria conduta – e dos órgãos de segurança pública, no caso de as imagens serem necessárias para investigação em curso.
Reações a favor da proposta
Deputados da base governista se manifestaram a favor do projeto. Thiago Manzoni, um dos autores da proposta, ressaltou que o videomonitoramento nas salas de aula não será obrigatório. “As escolas não serão obrigadas a adotarem câmeras, o projeto vai prever apenas a possibilidade. Não é que o Sinpro (Sindicato dos Professores do DF) não queira câmeras nas salas de aula, eles não querem que os professores tenham essa opção. Câmera de vigilância em sala de aula não é repressão, é prevenção”, defendeu, referindo-se aos representantes do sindicato que ocupavam as galerias do plenário.
O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) também fez críticas aos sindicalistas. “Câmeras não vigiam professores, câmeras protegem vidas. Lamentavelmente o Sinpro não fala mais pelos professores. Quem está no Sinpro não está na sala de aula, muitos nem lembram mais como é dar aula. O Sinpro faz um desserviço a esta cidade”, afirmou. O líder do governo na Casa, deputado Hermeto (MDB), garantiu que as câmeras só serão instaladas a pedido dos diretores das escolas. “Caberá ao diretor escolher se vai ter ou não câmera em sala de aula, simples assim”, explicou.
Já Roosevelt Vilela (PL), que também é autor da proposta, destaca que o videomonitoramento com áudio é mais um instrumento de segurança nas escolas. “É preciso dar um basta. Temos que proteger alunos, professores e toda comunidade escolar. Recentemente, nós vimos um professor sendo preso por violentar sexualmente uma aluna de quatro anos de idade”, destacou o parlamentar.
Jorge Vianna (PSD) observou que há professores favoráveis à proposta. “O professor tem o total direito de optar se quer ou não a câmera dentro da sala de aula. Há professores que querem o monitoramento. Se eu desse aula e fosse desrespeitado, eu provavelmente escolheria ter a câmera em sala de aula”, exemplificou.
Críticas à proposta
Deputados da oposição e professores que ocupavam as galerias, por sua vez, se posicionaram contra o projeto. No entendimento do Sindicato dos Professores do DF, o projeto “criminaliza” a atuação dos profissionais da educação. Os docentes se manifestaram e entoaram gritos de “respeita a educação” e “a culpa é de vocês” antes da votação.
Chico Vigilante (PT) criticou a proposta e pediu respeito aos sindicalistas. “Esse projeto é uma famigerada tentativa de implantação da escola sem partido no Distrito Federal com o objetivo de intimidar os professores. Sobre o Sinpro, eu conheço esse sindicato há 46 anos. Se tem uma coisa que merece respeito é a atividade sindical”, frisou.
Para Dayse Amarilio (PSB) faltou diálogo com a comunidade escolar. “Não houve sensibilidade para ouvir as pessoas que trabalham na educação. A mensagem que esta Casa passa é muito ruim. As escolas são regidas pelo princípio da gestão democrática, então esta Casa teria que ter feito no mínimo uma audiência pública sobre esse tema”, reclamou.
O deputado Ricardo Vale (PT) também se posicionou contra o projeto. “Esse projeto de lei é uma aberração, um desrespeito aos professores do Distrito Federal. Além disso, é um projeto totalmente inconstitucional que vai certamente ser derrubado pelos tribunais”, afirmou.
Gabriel Magno (PT) também discursou contra o projeto e ressaltou as dificuldades que as escolas enfrentam. “A maior parte das escolas do DF não tem estrutura básica adequada. Falta água, falta quadra coberta, falta laboratório, falta sala de aula. Essa é a realidade das escolas e isso tem impacto nos casos de violência. O estado não garante monitor, acompanhamento psicológico, assistência social. Votar este projeto hoje é virar as costas para a maior categoria de servidores públicos desta cidade e também para as nossas mais de 700 escolas”, afirmou.
Na visão do deputado Fábio Félix (PSOL), o objetivo do projeto é exercer poder de censura sobre os conteúdos ministrados pelos professores em sala de aula. “As escolas sofrem com falta de professores, problemas estruturais, problemas no fornecimento de alimentação. Nada disso é prioridade para o governador e sua secretária de educação. Estamos desgastando o plenário da Câmara Legislativa para votar um projeto inconstitucional. Eles não estão preocupados com a segurança dos estudantes, eles estão preocupados sim em colocar uma mordaça nos professores”, apontou.
O projeto também foi criticado por Max Maciel (PSOL). “Nunca vi uma classe tão atacada como a dos professores. Sofrem agressões, não recebem reajuste, trabalham em péssimas condições. As escolas não têm nem ar-condicionado. As escolas não têm monitores, psicólogos, assistentes. Não adianta videomonitoramento se não temos estrutura na educação. Querem transformar as escolas em presídios”, reclamou. O projeto de lei aprovado segue agora para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha.
