Entidades e instituições da sociedade civil poderão se inscrever, a partir de segunda-feira (11) até o próximo dia 29, para participar da seleção de representantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) para o biênio 2027-2028.
O chamamento foi publicado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) no Diário Oficial do DF.
Ao todo, 17 vagas serão destinadas a organizações eleitas para atuar no colegiado responsável por discutir políticas territoriais e urbanas no DF. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo portal de chamamento público da Seduh até as 23h59 do último dia do prazo.
O processo exige preenchimento de formulário eletrônico e envio de documentos como estatuto social, certidões e comprovantes de regularidade fiscal.
O Conplan integra o Sistema de Planejamento Territorial e Urbano (Sisplan) e possui funções consultivas e deliberativas. O órgão auxilia o poder público na definição de diretrizes relacionadas ao uso do solo, habitação, regularização e outros temas ligados à organização urbana.
A iniciativa segue as diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), instituído pela Lei Complementar nº 1.065/2026. O edital contempla entidades de classe ligadas ao planejamento urbano, empresas da construção civil, comércio varejista, mercado imobiliário e produção industrial, além de instituições de ensino superior com cursos de arquitetura, urbanismo e engenharia.
Também poderão participar movimentos sociais, associações comunitárias, conselhos profissionais e grupos voltados à mobilidade urbana, patrimônio cultural e defesa da ordem jurídica.
Após a fase de habilitação, as instituições credenciadas participarão de reunião pública marcada para 10 de setembro. A escolha dos representantes ocorrerá por voto aberto. Entidades inscritas em mais de um segmento ou com documentação incompleta serão excluídas do processo. Pedidos de esclarecimento poderão ser enviados à Assessoria Técnica da Seduh.
