CBMDF pretende concluir até outubro normas para adequar os atuais edifícios e condominíos (e os que serão construídos) dentro de regras de segurança para alimentação dos carros elétricos. DF é o segundo em número de veículos elétricos no país
EXCLUSIVO – O Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) formou grupo de trabalho e estima que, até o final de outubro, deverá finalizar a Norma Técnica em que serão estabelecidos os requisitos específicos de segurança contra incêndio aplicáveis às estações de recarga para veículos elétricos, bem como às garagens e aos estacionamentos destinados a esse tipo de veículo no Distrito Federal.
No último dia 26 de agosto, a Ligabom/CNCGBM (Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares) publicou a “Diretriz nacional sobre ocupações destinadas a garagens e locais com sistemas de alimentação de veículos elétricos (SAVE)”, documento esperado pelo mercado por servir de base para orientar os Corpos de Bombeiros Militares de todas as unidades federativas.
A diretriz, no entanto, gerou polêmica. O texto dá margens para uma interpretação desfavorável aos veículos elétricos. A Associação Brasileira de Veiculos Elétricos (ABVE), que acompanhou (e financiou) os estudos, pretende que sejam revistas as decisões, que ela considerou exageradas – mas que serão válidas para o Estado de São Paulo em até 180 dias.
Para os paulistas, o documento traz instruções para instalações em garagens externas e edificações novas, com exigências como sistema de detecção de incêndio, sistema de chuveiros automáticos e sistema de extração mecânica para ventilação do ambiente, entre outras.
Quando trata de edificações existentes, as regras exigem chuveiros automáticos com a malha tubulação interligada ao sistema de hidrantes; sistema de detecção de incêndio; e gerenciamento de riscos e instalações elétricas de acordo com as normas técnicas vigentes. Segundo o documento, se já houver sistema de chuveiros automáticos nas áreas de garagem, não haverá necessidade de adaptação.
Para a ABVE, “a portaria vai na contramão de toda a literatura internacional. Impõe um impacto direto ao setor imobiliário — desvalorização do patrimônio, aumento de custos condominiais, insegurança jurídica e paralisação de investimentos — e ainda freia o avanço tecnológico do país, ao desestimular a infraestrutura de recarga, a inovação industrial e a formação de empregos qualificados na cadeia da eletromobilidade”.
No DF, a norma paulista não foi acatada
Segundo nota do Corpo de Bombeiros do DF encaminhada a “Brasilianas”, a Diretriz Nacional recentemente publicada pelo Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares “possui caráter orientativo, configurando-se como um guia destinado a direcionar e harmonizar práticas entre as Corporações”.
E continua: “Assim, trata-se de documento de referência e não de norma técnica, razão pela qual não possui efeito normativo obrigatório no âmbito do Distrito Federal”.
O DF é a segunda unidade da federação em número de veículos elétricos. Estão registrados 39.093 unidades (segundo a ABVE), o que representa 8,1% do todos os veículos dessa modalidade no país. São Paulo tem 154 mil (31,8%) do total nacional.
Ainda segundo o CBMDF, os estudos locais vêm sendo conduzidos por intermédio do seu Departamento de Segurança Contra Incêndio (DESEG).
Ainda segundo o CBMDF possui desde 2019 um “Boletim de Informação Técnico-Profissional”, que visa normatizar os procedimentos a serem executados quando do atendimento a ocorrências com veículos elétricos e veículos elétricos híbridos de porte leve.
