Os dados acumulados em 2025 demonstram que a cobrança de impostos e multas ultrapassa os R$ 250 milhões. No final de semana passada, foram aprendidas 156 mil latas e long- necks de cerveja, sem nota, entre outros produtos
EXCLUSIVO – Os auditores fiscais da Secretaria de Economia do DF apreenderam, no acumulado de 2025, mais de R$ 588 milhões em mercadorias sem nota fiscal – ou sem idoneidade comprovada. Isso resultou na autuação e cobrança de R$ 256,5 milhões de crédito tributário (impostos e multas somados).
Os dados da Receita do DF foram compilados a pedido de “Brasilianas”, porque chamou a atenção desta coluna as operações da Fiscalização Tributária realizadas semana passada, entre quinta-feira (7) e domingo (10). Elas impediram o comércio de mais de R$ 2,4 milhões por parte de falsos comerciantes, que tentaram burlar a legislação tributária.
Na maioria dos casos, as notas fiscais não coincidiam com os produtos ou mesmo inexistiam. As maiores cargas apreendidas eram de bebidas alcoólicas. Apenas de cerveja, entre latas e long necks, foram 156 mil unidades. A operação ainda recolheu 150 mil quilos de grãos, essencialmente milho. O leque de produtos recolhidos é amplo, incluindo cosméticos, eletrônicos, produtos de higiene e até eróticos.
Somente em julho, o volume de apreensões nas ações rotineiras de fiscalização tem valor estimado em R$ 12 milhões, com multas e impostos devidos (e ainda sendo cobrados) de R$ 4,6 milhões.No geral, a fiscalização tributária da pasta vai cobrar R$ 1,4 milhão de impostos e multas.
Blitz e visitas direcionadas
“Nossos fiscais fazem uso de muito planejamento técnico, dedicam tempo aos serviços de inteligência fiscal e, claro, mantêm presença ostensiva em pontos sensíveis – principalmente nas BRs e transportadoras”, ressalta o coordenador de fiscalização da Secretaria de Economia do DF, Silvino Nogueira Filho. Por isso, segundo ele, “não adianta o mau comerciante apostar que, em horários alternativos, os auditores não vão agir”.
Os alvos preferenciais são caminhões e carretas que cruzam as BRs 060, 020 e 040. Mas boa parte do tempo dedicado ao combate à sonegação é direcionado a visitas a transportadoras inidôneas, as chamadas “noteiras” – criadas para burlar o Fisco do Distrito Federal.
A Secretaria de Economai do DF afirma que tem intensificado sua atuação contra as irregularidades tributárias para garantir um ambiente de negócios equilibrado e transparente. “O combate à sonegação protege os empresários que cumprem suas obrigações e fortalece a competitividade justa”, afirma subsecretário da Receita, Leonardo Lopes Cançado.
A fiscalização tributária atua em diversas frentes — fronteiras, transportadoras, aeroportos e estabelecimentos comerciais — desmantelando esquemas que comprometem a arrecadação e prejudicam os investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
E o que acontece com as apreensões?
Segundo a Secretaria de Economia, são esses as etapas:
1. Os autos de infração são lavrados em situação de irregularidade, devido a notas fiscais inidôneas, pela ausência das notas fiscais, entre outros motivos em que os contribuintes não comprovaram a tributação das mercadorias
2. Ao ser gerado o auto de infração, o material é apreendido e levado para o depósito (que fica no SIA).
3. A empresa ou pessoa física com itens apreendidos tem duas possibilidades: pagar o valor dos impostos com redução da multa em 75% ou recorrer da autuação.
4. Se não pagar a multa e nem recorrer, é inscrito na dívida ativa e a mercadoria pode ir para a doação.
5. Os lotes com os itens considerados abandonados são publicados no Diário Oficial e ficam disponíveis para doação.
6. Os interessados devem apresentar a solicitação em até 20 dias após publicação.
7. Podem pedir bens apreendidos órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas e organizações da sociedade civil (OSCs).
