O Grupo de Trabalho criado por Ibaneis Rocha se reuniu no Palácio do Buriti | Foto: Lúcio Bernardo Jr / Agência Brasília
Os dez meses de omissão do GDF quanto ao anúncio das novas regras de publicidade no DF – reveladas anteontem por “Brasilianas” – não foram por acaso. A proposta que estava sendo postergada pelo GDF era para ‘deixar tudo como está’ e só cuidar das novas autorizações futuras, por licitação. Um dia – incerto e não sabido
Na audiência de ontem com o Ministério Público do DF, o diretor-presidente do DER-DF acabou por revelar que os estudos feitos pelo Grupo de Trabalho criado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para rever a legislação sobre publicidade no DF estão prontos desde janeiro.
Há dez meses, GDF está postergando o anúncio da decisão sobre as novas regras para a publicidade em painéis pela cidade, o que propicia uma invasão (e proliferação) de outdoors publicitários e de painéis de LED pela cidade.
A proposta final do GT, segundo Fauzi Jr, foi a de encaminhar um novo projeto de lei de publicidade para o DF, para atualizar as regras atuais, que são de 2002. Não detalhou em que termos.
Segundo “Brasilianas” apurou, Fauzi Jr disse, no entanto, que o grupo de trabalho “do Ibaneis” propôs, na minuta, uma forma (ou figura jurídica) para que possa ser mantido o que já existe (ou seja, não se retira nenhum painel irregular), até que seja feita uma licitação para distribuir as permissões. Mas, sem data para tal certame.
Esse Grupo de Trabalho foi criado em junho de 2024, após a Câmara Legislativa propor uma nova lei sobre o tema e Ibaneis Rocha ter vetado integralmente o texto, por vício de origem. Na época, ele disse que anunciaria as novas regras em até três meses. Já se passaram sete além do prometido.
Diante dessa fala do diretor-presidente do DER-DF, o Ministério Público decidiu que vai requisitar todos os documentos, atas e relatórios desse Grupo de Trabalho para analisar as propostas que estavam sendo desenhadas pelo Palácio do Buriti. Surpresaas podem surgir dai.
