Reunião suspende análise de mudança na Lei de Uso do Solo Urbano do Park Way, que previa autorizar o parcelamento de 14 hectares do Brasilia Country Club — Reunião expôs divergências internas no colegiado
A reunião do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), realizada nesta quinta-feira (11), alterou o curso da discussão sobre as mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) do Park Way.
O encontro, que avaliaria um conjunto de propostas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), terminou com a retirada do item que autorizava o reparcelamento de 14 hectares do Brasília Country Clube para criação do condomínio Villa Country, previsto para 214 lotes residenciais. A intenção de parcelamento foi publicada pelo jornalista Chico Sant’Anna, do Blog Brasília, e reproduzida por “Brasilianas”.
A retirada ocorreu antes da manifestação da promotora Laís Cerqueira, da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), que acompanha o caso desde o início do mês. Segundo ela, o desfecho foi influenciado pela mobilização de moradores e entidades contrárias ao projeto.
Nas palavras da promotora, “o mérito da retirada da nota de rodapé do anexo III é da mobilização social contra a medida”. A promotora relatou que chegou cedo à reunião para se manifestar, mas que, antes de sua fala, o secretário Marcelo Vaz Meira da Silva, titular da Seduh, informou que o trecho referente ao Country seria excluído da minuta.
Discussão ainda prosseguirá no MP
O debate sobre o restante das alterações também gerou divergências. O conselheiro Eleuzito da Silva Rezende, representante da Federação dos Inquilinos do DF, propôs suspender toda a análise relativa ao Park Way até que a Seduh aprofundasse os estudos da região administrativa como um todo, e não apenas da quadra 5. A sugestão foi rejeitada por 20 votos a 9. Ainda assim, o secretário titular da Seduh propôs retirar o processo da pauta, encerrando a discussão sobre o tema.
Paralelamente, representantes de associados do Brasília Country Clube afirmam que não tiveram acesso ao projeto, ao contrato ou ao estudo arquitetônico do loteamento. Eles relatam que a assembleia interna que tratou do assunto teria sido convocada sem apresentação prévia de documentos, o que, segundo o grupo, compromete a transparência do processo.
Um dos representantes afirma que “nenhum sócio teve acesso ao contrato ou ao projeto arquitetônico, e isso está sendo feito internamente, sem divulgação adequada”. O grupo busca reunião com a promotora responsável para tratar dos desdobramentos da investigação.
Com a retirada do item, o processo retorna à Seduh para reavaliação técnica. A 5ª Prourb mantém a apuração sobre a proposta, que havia identificado indícios de fragilidade técnica e possível casuísmo legislativo na forma como as alterações foram estruturadas. A promotoria seguirá analisando documentos, realizando vistorias e acompanhando os próximos passos do planejamento urbanístico da região.
