Ministério Público recomenda que toda a rede distrital adote medidas formais de prevenção, registro e acolhimento de casos de discriminação racial
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Estado de Educação do DF (SEE-DF) que todas as unidades da rede pública adotem o Protocolo Antirracista da própria pasta.
O documento estabelece que as Coordenações Regionais de Ensino implementem procedimentos para identificação, registro, acolhimento e encaminhamento de situações de discriminação étnico-racial no ambiente escolar. Conforme a orientação, nenhuma ocorrência deverá deixar de receber acompanhamento institucional.
A iniciativa segue diretrizes da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola e Indígena, além da política distrital criada pela Portaria nº 1.313/25 da SEE-DF.
Entre as determinações estão a capacitação de equipes gestoras para a prevenção de ocorrências, o atendimento às vítimas, a responsabilização dos envolvidos e o acompanhamento da inclusão de ações voltadas ao tema nos Projetos Político-Pedagógicos (PPP).
As regionais também deverão encaminhar informações ao MPDFT em até 45 dias, indicando o recebimento do protocolo pelas unidades, dados sobre registros realizados e possíveis limitações.
O órgão ressalta que o racismo é crime inafiançável e imprescritível e que situações envolvendo estudantes devem receber tratamento jurídico e pedagógico, com foco na conscientização.
