MPCDF acionou o TCDF para barrar o convênio do projeto Além do Olhar, que prevê triagem visual, consultas e entrega de óculos
O Ministério Público de Contas (MPCDF) junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) protocolou uma representação com pedido cautelar para suspender os repasses do Termo de Fomento nº 031000/2026, firmado entre a Secretaria de Saúde (SES-DF) e o Instituto Brasileiro de Conectividade Social (IBCS).
O acordo prevê a transferência de R$ 2 milhões para o projeto “Além do Olhar”, destinado a triagem visual, consultas oftalmológicas e entrega de óculos a alunos dos Centros Olímpicos e Paralímpicos do Gama, Samambaia e Estrutural.
Segundo o MPCDF, o plano passou por ao menos sete versões até a assinatura, em 29 de abril. Nas primeiras propostas, havia referência a estudantes de 3 a 24 anos e também a bebês. Na redação final, a faixa etária foi ampliada para pessoas de 6 a 45 anos.
O órgão afirma que não houve justificativa técnica para incluir adultos em uma iniciativa apresentada com foco em desempenho escolar. A representação também aponta ausência de critérios para definir o número de atendimentos e a escolha das três unidades esportivas.
Outro ponto questionado envolve os custos previstos. Conforme os documentos enviados ao TCDF, a etapa de pré-avaliação ocular foi orçada em R$ 690 mil sem detalhamento completo. Em seguida, o processo informa gasto de R$ 47 mil com aluguel de equipamentos.
O MPCDF ainda identificou despesas fora da área médica, entre elas R$ 172.946,00 para redes sociais, produção de vídeos, assessoria de imprensa, faixas, camisetas e kits de acolhimento.
O órgão também afirma que o IBCS possui pouco mais de um ano de atuação após mudança de nome e diretoria. Ao fim da ação, o MPCDF pede a suspensão dos pagamentos, a análise técnica do ajuste e a nulidade do termo firmado pela SES-DF.
