As emendas direcionam R$ 828 milhões para saúde, educação, segurança e mobilidade
Fundo Constitucional concentra recursos na segurança pública
Orçamento cresce 11,7% e segue para sanção
Na última sessão legislativa de 2025, realizada na quarta-feira (10), os deputados distritais aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa receitas e despesas do Governo do Distrito Federal (GDF) em R$ 74,4 bilhões. O valor representa um crescimento de 11,71% em relação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 66,6 bilhões.
Do total, R$ 45,9 bilhões virão do Tesouro Distrital e R$ 28,4 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O texto aprovado recebeu mais de 500 emendas e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
A maior parte do orçamento será destinada à manutenção da máquina pública. As despesas com pessoal e encargos sociais somam R$ 46,5 bilhões, o equivalente a 64,6% do total.
Outras despesas correntes chegam a R$ 20,5 bilhões, enquanto os investimentos ficam em R$ 1,9 bilhão, apenas 2,67% do orçamento.
No âmbito do Fundo Constitucional, a Segurança Pública concentra a maior fatia: R$ 15,4 bilhões, o que representa 54,23% dos recursos e um aumento de 34% em relação a 2025. A Saúde receberá R$ 7,89 bilhões (27,79%) e a Educação R$ 5,1 bilhões (17,98%), ambas com redução proporcional.
A arrecadação tributária também deve crescer 19,7%, com destaque para o ICMS (R$ 13,9 bilhões), o ISS (R$ 3,8 bilhões) e o Imposto de Renda (R$ 5,9 bilhões).
Emendas parlamentares: R$ 828 milhões para políticas públicas
Um dos pontos de maior destaque na votação foi a destinação de recursos por meio das emendas parlamentares. Conforme acordo firmado no Colégio de Líderes em outubro, cada um dos 24 deputados pôde indicar até R$ 34,5 milhões em emendas.
Ao todo, foram destinados R$ 828 milhões para políticas públicas em áreas como saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento territorial, econômico e social, meio ambiente, gestão e mobilidade. Todas as emendas apresentadas podem ser consultadas na página do processo legislativo eletrônico da Câmara Legislativa.
A LOA foi aprovada com 17 votos favoráveis, 4 contrários e 3 ausências. O presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), destacou o trabalho realizado ao longo do ano.
“Fechamos o ano com inúmeras conquistas importantes que foram aprovadas por este Plenário. Eu poderia elencar várias, mas a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) demonstram nosso compromisso com a população do Distrito Federal”, afirmou.
