Tribunal de Contas aguarda respostas em até 90 dias para decidir se autoriza a concessão do Metrô-DF. Secretário de Mobilidade afirma que quer responder o mais rapidamente possível
No dia 26 de agosto, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) atendeu a um pedido da Secretaria de Mobilidade (Semob) e concedeu mais 90 dias para que o Governo do Distrito Federal esclareça e atualize a proposta de concessão patrocinada do Metrô-DF.
“Queremos concluir as respostas e entregar todas as informações o mais rápido possível, para que o Tribunal de Contas conclua sua análise ou, então, peça mais informações”, afirmou Zeno Gonçalves a “Brasilianas”. “Vamos atender o prazo que o Tribunal nos deu.”
Se tudo correr dentro do previsto por Zeno Gonçalves, a Secretaria de Mobilidade quer deixar todo o processo em condições de ser licitado ainda este ano. “Aí a decisão de quando será desencadeado o processo caberá tão-somente ao governador Ibaneis Rocha”, explica o secretário.
Desde 2021, o TCDF analisa a proposta de concessão patrocinada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).
Dúvidas dos conselheiros
Entre os pontos que os conselheiros do Tribunal de Contas pediram explicações é justamente sobre as obras de expansão do Metrô-DF e como elas vão afetar o projeto de concessão. Quando da última versão enviada ao TCDF, o GDF ainda não tinha decidido expandir as linhas de Samambaia (em curso, ao custo estimado de R$ 400 milhões) e de Ceilândia (em análise, em valores estimados de R$ 865 milhões).
Ao todo, com a compra de 15 novos trens e com a modernização dos parques de energia, além outras melhorias, o GDF estima que o pacote de investimentos no Metrô-DF chegue a R$ 2,5 bilhões. Parte dos recursos virá dos R$ 600 milhões já garantidos ao GDF via o programa Novo PAC Mobilidade (do governo federal), além de aportes da Caixa Econômica Federal, do BNDES e mesmo do caixa do próprio GDF.
Além da expansão, o projeto da PPP gerou outras dúvidas ou pontos de devem ser corrigidos, como a falta da definição sobre o destino dos 1.123 empregados do Metrô, que se somam a outros 121 comissionados. A folha de pagamento do Metrô-DF chegou a R$ 261,5 milhões, em 2024.
“Nós estamos atualizando esse orçamento todo e respondendo aos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas. Vamos responder, por exemplo, como vai ficar a situação dos atuais empregados públicos do Metrô. Vamos tratar ainda a respeito do material rodante (os trens), falar da cotação de preços que incluem empresas nacionais, etc. São questões muito mais técnicas, e a gente está atualizando tudo, além da atualização do orçamento”, completou Zeno.
Além dos pontos citados pelo secretário, o TCDF também fez outros questionamentos, como ausência de Lei que autorize a definição do prazo da PPP em 30 anos (a atual Lei autoriza a concessão por apenas 10 anos, sendo prorrogável por mais 10) e falhas e a falta de detalhamento de práticas para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Expansão em Samambaia
As obras da expansão do ramal Samambaia foram iniciadas no final de junho. Serão construídas duas novas estações (a 35 e a 36), uma nova estação de energia e um emissário de águas pluviais, distante 5,5 quilômetros da nova via, para reduzir riscos de inundações e erosões.