Os recursos obtidos com as multas de trânsito só podem ser usados em áreas específicas, diz o CTB | Foto: Internet
Apenas em 2024, foram arrecadados R$ 239 milhões com multas de trânsito pelo Detran-DF e investidos apenas 32% do total. ‘Sobraram’ portanto R$ 162 milhões, no caixa, sem uso
Há exato um mês, “Brasilianas” publicou uma extensa reportagem denunciando a ausência de dados, tanto de arrecadação quanto de gastos, do Detran-DF. Os dados estavam desatualizados desde setembro de 2024. No dia seguinte, esta coluna foi procurada pelo então diretor-geral do órgão, Takane Nascimento, que prometeu corrigir a falha.
Passadas duas semanas, Takane foi exonerado do cargo que ocupava por “ciumeira política” da direção do União Brasil no DF. Agora, ele é secretário-executivo de Cidades da Secretaria de Governo do DF. Antes, porém, ele deixou o portal atualizado com os dados relativos até março. Antes de o TJDFT considerar constitucional essa divulgação.
Bem… voltando à pergunta: o que o Detran fez com o dinheiro?
Com o que arrecadou em 2024, (em números redondos) o Detran-DF investiu R$ 14 milhões com a manutenção de serviços gerais do próprio órgão, outros R$ 10 milhões com a modernização do sistema de informação e investiu R$ 3.850 (isso mesmo, apenas três mil e oitocentos e cinquenta reais) com capacitação de seus servidores, no que se refere à administração geral.
Na atividade fim, o Detran-DF investiu em educação de trânsito (R$ 2,7 milhões), em engenharia de trânsito (R$ 6,4 milhões), em sinalização horizontal e vertical (R$ 4,6 milhões), em atendimento aos usuários do Detran (R$ 2 milhões) e na gestão das atividades de policiamento e fiscalização de trânsito (R$ 11,8 milhões).
Na manutenção dos semáforos do DF (que datam da década de 1980), o Detran-DF investiu apenas R$ 3,2 milhões). E não gastou nada com o programa de concessão da CNH Social nem com o programa de ações de apoio às famílias.
Ah… tem o gasto com a publicidade. Nela, o Detran-DF investiu R$ 17,7 milhões em ações classificadas como “de utilidade pública” e outro R$ 1,4 milhão em publicidade “em veículos alternativos de comunicação” – seja lá o que seja isso.
Aparecem ainda gastos com “operações especiais”, que custaram R$ 2,2 milhões.
O artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o dinheiro arrecadado com multas de trânsito deve ser aplicado em sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, policiamento, educação no trânsito e renovação de frota. Além disso, 5% da arrecadação é destinada mensalmente ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).
Enfim, o que o Detran-DF gastou e o que sobrou?
Somados, todos os gastos feitos pelo Detran-DF com os recursos das multas somam exatos R$ 76.604.023,20. Ou seja: 32% do que foi arrecadado com multas.
E o que foi feito com a sobra, os R$ 162.748.611,00 restantes que ficaram em caixa?
Segundo o ex-diretor do Detran, eles iriam compor um fundo para que fosse feita uma licitação internacional, estimada em R$ 200 milhões, para a troca de todo o parque semafórico do Distrito Federal (que é dos anos 1980) por um sistema inteligente, que use recursos da IA (inteligência artificial).
O novo diretor-geral do órgão, Marcu Antônio de Souza Bellini, ainda não deu entrevistas e não confirmou (nem cancelou) o projeto de seu antecessor.
De toda forma, o conhecimento desses números só foi possível porque houve uma lei que obriga agora a divulgação das receitas e das despesas.
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