Ministro Fux conduz negociação que avança na busca de uma solução para salvar o BRB, sem aval da União, e que terá nova rodada nesta quinta — Judicialização virou estratégia do GDF após queda do DF na Capag e risco sistêmico no banco
Reunião realizada nesta terça-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o avanço mais significativo até agora na construção da operação que deve impedir a quebra do Banco de Brasília (BRB).
Conduzido pelo ministro Luiz Fux, o encontro reuniu a governadora Celina Leão (PP), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, representantes do Banco Central (BC) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Ao final da audiência, as autoridades fecharam um acordo inicial que estabelece a base da operação: o empréstimo será contratado pelo Distrito Federal junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com aval de um sindicato de bancos formado por instituições públicas e privadas, e sem garantia da União.
O modelo representa uma mudança de curso importante na negociação. Até então, o DF buscava o aval federal para viabilizar o crédito de até R$ 6,6 bilhões, mas a queda da Capacidade de Pagamento (Capag) para a nota C impedia a União de assumir esse papel.
A solução construída no STF contorna essa limitação ao combinar a participação do FGC com a fiança do setor bancário e contragarantias oferecidas pelo governo do DF, que incluirão cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Durigan afirmou que a situação do BRB exige responsabilidade e coordenação entre os envolvidos. Segundo ele, “a situação da instituição é grave e segue com investigações em curso, demandando compromisso e seriedade do ponto de vista dos compromissos futuros, das operações de crédito e dos compromissos fiscais”. O ministro destacou ainda: “Estamos todos muito alinhados nessa diretriz de corrigir erros e passar a ter uma situação melhor daqui em diante”.
Flexibilização será medida essencial
A União também se comprometeu a flexibilizar os critérios fiscais que hoje limitam o DF a contratar apenas R$ 900 milhões em novas operações de crédito. A medida é considerada essencial para que a negociação alcance o valor solicitado pelo governo local e permita a recomposição do capital do BRB dentro do prazo regulatório imposto pelo Banco Central.
O ministro Luiz Fux marcou uma nova rodada de conciliação para quinta-feira (28), quando os termos finais devem ser ajustados. A expectativa é que o acordo seja formalizado ainda nesta semana, garantindo segurança jurídica à operação e permitindo que o BRB cumpra as exigências regulatórias do Banco Central – que havia estabelecido o limite de solução até o dia 29 deste mês.
Para o DF, a recomposição do capital do banco é decisiva para preservar programas sociais, pagamentos de servidores e a estabilidade do sistema financeiro local.
Por que a crise do BRB chegou ao STF e virou caso de conciliação conduzida por Luiz Fux?
A presença do Supremo Tribunal Federal (STF) no centro das negociações sobre o futuro do BRB não é acidental. A judicialização se tornou a principal estratégia do Distrito Federal após a queda da Capacidade de Pagamento (Capag) para a nota C, classificação atribuída pelo Tesouro Nacional que impede a União de atuar como garantidora em novas operações de crédito.
Sem o aval federal, o DF ficou impossibilitado de avançar na operação de reforço de capital do banco, considerada essencial para enfrentar os efeitos do rombo deixado pelo caso Master e atender às exigências regulatórias do Banco Central (BC).
O governo distrital levou o tema ao STF em abril, em caráter sigiloso, alegando que a inviabilização do BRB teria impacto direto sobre programas sociais, pagamentos de servidores e a estabilidade financeira do Distrito Federal.
Na ação, o DF argumentou que a queda na Capag decorreu de uma diferença de apenas 0,27 ponto percentual no indicador de poupança corrente e que os demais critérios — endividamento, liquidez e ranking fiscal — permaneciam em situação favorável.
A peça enviada ao Supremo afirma que o banco opera 25 programas sociais, movimenta cerca de R$ 3 bilhões em benefícios e atende quase 440 mil beneficiários, além de guardar valores bilionários de correntistas e depósitos judiciais.
O ministro Luiz Fux, relator do caso, assumiu a condução das tratativas após determinar manifestações da AGU e do Banco Central e retirar o sigilo do processo. A partir daí, o STF passou a funcionar como espaço de conciliação entre o DF e a União, com o objetivo de construir uma solução que evitasse o agravamento da crise.
A atuação do Supremo também levou o Ministério da Fazenda a participar diretamente das negociações, com o ministro Dario Durigan reconhecendo que “a situação da instituição é grave” e que o processo exige “compromisso e seriedade”.
A judicialização, portanto, não foi apenas uma tentativa de pressionar a União, mas uma forma de manter as negociações ativas e garantir segurança jurídica à operação.
Com a segunda rodada marcada para quinta-feira (28), o STF segue como o eixo central da solução que permitirá ao BRB recompor seu capital e cumprir as exigências regulatórias impostas pelo Banco Central.
Celina Leão ressalta que a salvação do BRB está sendo finalizada
Na coletiva que as autoridades que participaram da audiência concederam, na área externa do STF, a governadora Celina Leão afirmou que o GDF e o governo federal avançaram na construção de um acordo no STF para viabilizar uma solução financeira ao BRB.
“O BRB é um banco que sustenta toda a estrutura do GDF. São mais de 10 milhões de correntistas. Quero agradecer ao governo federal pela capacidade de diálogo. O povo do Distrito Federal agradece esse acordo que começa a ser firmado na data de hoje”, afirmou.
Celina Leão destacou, ainda, que o banco já vem adotando medidas para reforçar a liquidez financeira. Entre elas, a venda de ativos e operações de securitização da dívida. “Os ativos que nós vendemos somam R$ 4 bilhões e a securitização da dívida chega ao total de 8 bilhões. Agora, resolvemos uma parte muito importante com o apoio do governo federal”, disse.
