Chamamento público prevê ações em áreas degradadas da bacia — CPI apontou degradação crítica, revelou água classe 4 (imprópria para uso humano), impactos sociais e propostas legislativas para revitalização da bacia
O Governo do Distrito Federal abriu chamamento público para selecionar uma organização da sociedade civil responsável pela execução do Projeto de Recomposição da Vegetação Nativa na Bacia do Rio Melchior, iniciativa orçada em R$ 8.019.132 com recursos do Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal (Funam-DF).
O edital estabelece um conjunto de ações voltadas à recuperação de áreas degradadas, proteção de nascentes e recomposição florestal em regiões consideradas críticas para a segurança hídrica do Distrito Federal. As organizações interessadas terão 50 dias corridos, a partir da publicação no Diário Oficial, para apresentar propostas técnicas e operacionais.
O projeto prevê o plantio, a manutenção e o monitoramento de aproximadamente 100 hectares de áreas de preservação permanente ao longo de 48 meses, com intervenções distribuídas em trechos do Rio Melchior, do Ribeirão Taguatinga e dos córregos Cortado, Taguatinga e Gatumé.
Também serão contempladas áreas degradadas da Área de Relevante Interesse Ecológico Juscelino Kubitschek (Arie JK) e parques ecológicos da região oeste.
As ações incluem limpeza das áreas, controle de espécies exóticas invasoras, irrigação, adubação, replantio, manutenção contínua e acompanhamento técnico por pelo menos dois anos, além de atividades de educação ambiental com estudantes da rede pública.
Quatro eixos temáticos
A Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF) estruturou o projeto em quatro eixos principais: diagnóstico das áreas prioritárias, recomposição florestal, manutenção das áreas recuperadas e comunicação social. A proposta busca ampliar a proteção das nascentes, reduzir processos erosivos, fortalecer a gestão integrada dos recursos naturais e melhorar a qualidade ambiental da bacia hidrográfica.
A iniciativa também prevê ações de conscientização voltadas à população local, com foco na preservação dos recursos hídricos e na recuperação de funções ecológicas essenciais para o equilíbrio ambiental da região.
CPI do Rio Melchior expôs degradação crítica e impulsionou mudanças estruturais
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior da Câmara Legislativa do DF (CLDF), divulgado em dezembro de 2025 e amplamente acompanhado pelo “Correio da Manhã”, apresentou um diagnóstico detalhado da degradação ambiental da bacia e se tornou referência técnica para formulação de políticas públicas no Distrito Federal.
O documento apontou que o rio atingiu a classificação de água classe 4, o pior nível previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, condição que inviabiliza pesca, irrigação e qualquer tipo de contato humano. Reportagens do jornal mostraram o impacto direto sobre comunidades que conviviam com a contaminação e relataram casos de adoecimento associados ao consumo de água imprópria.
A CPI do Rio Melchior foi presidida pela deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) e comprovou o despejo irregular de efluentes industriais e urbanos nas bacias de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia, além de registrar a expansão desordenada de áreas urbanas e o acúmulo de resíduos sólidos ao longo do curso do rio.
Projeto de termelétrica – revelado pelo ‘Correio da Manhã’ – foi abandonado
As investigações contribuíram para impedir a instalação de uma usina termelétrica na região – cujo projeto, já autorizado sem o conhecimento do GDF foi revelado pelo “Correio da Manhã” – e resultaram na criação de um fundo distrital de recursos hídricos voltado à conservação ambiental e ao manejo sustentável.
O colegiado também recomendou a reformulação das políticas de resíduos sólidos do Distrito Federal, com foco na eficiência da coleta e na redução de impactos sobre áreas sensíveis.
Em maio de 2026, cinco projetos de lei derivados do relatório final foram aprovados em primeiro turno na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), estabelecendo diretrizes para a revitalização definitiva do Melchior.
O documento, elaborado pelo relator deputado Iolando e composto por mais de mil páginas, foi aprovado de forma unânime e passou a orientar investimentos públicos em recuperação florestal, despoluição, monitoramento hídrico e ações de educação ambiental.
O material consolidou-se como marco técnico e político para a reconstrução da bacia, reforçando a necessidade de ações contínuas de fiscalização, planejamento e gestão integrada dos recursos naturais.
