Uma proposta amplia acesso a remédios para pets
Outra medida integra rede de cuidado e prevenção ao abandono no DF
A sessão da Câmara Legislativa que derrubou 29 vetos do ex-governador Ibaneis Rocha (MDB) também garantiu o avanço de duas propostas diretamente ligadas à política de proteção animal no Distrito Federal.
Entre os vetos rejeitados estava o Projeto de Lei nº 1.753/2021, que cria a Farmácia Veterinária Popular, iniciativa do deputado Daniel Donizet (MDB) voltada a reduzir o custo de medicamentos essenciais para cães e gatos.
Com a decisão, o texto será promulgado e passa a integrar a legislação distrital, enfrentando uma dificuldade recorrente de tutores que não conseguem manter tratamentos contínuos por causa dos preços praticados no mercado veterinário.
A nova lei permitirá a formalização de convênios com farmácias privadas para oferta de remédios a valores subsidiados, além de articulação com clínicas veterinárias, universidades e organizações da sociedade civil.
A proposta estrutura uma rede contínua de atendimento e busca reduzir o abandono motivado pela falta de condições financeiras para manter cuidados básicos. Segundo o autor, o acesso a medicamentos é um dos principais gargalos da causa animal e a medida atua diretamente na prevenção de agravamentos de saúde e de situações de vulnerabilidade.
DF ganha código de direitos e bem-estar animal
Na mesma sessão, os deputados também derrubaram o veto ao Código de Direitos e Bem-Estar Animal, outro projeto do distrital Donizet que consolida diretrizes de proteção, define responsabilidades e amplia mecanismos de fiscalização.
A promulgação do código fortalece a base legal da política de proteção animal no DF e complementa a Farmácia Veterinária Popular ao estabelecer parâmetros mais amplos para prevenção de maustratos e promoção do bemestar.
Com a derrubada dos vetos, o Distrito Federal avança simultaneamente em duas frentes estratégicas: amplia o acesso a medicamentos veterinários e reforça o arcabouço legal da proteção animal. As medidas consolidam uma política pública mais estruturada e ampliam a rede de cuidado disponível para tutores e animais em todo o DF.
