O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), autorizou a retomada e a conclusão das obras da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, após quase 20 anos de paralisação.
A liberação ocorreu com a assinatura da ordem de serviço que permite o reinício imediato dos trabalhos, sob responsabilidade da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap).
A construção havia sido interrompida ao longo dos anos em razão de entraves contratuais e administrativos.
Em 2023, o TRF1 firmou contrato com a Novacap, que passou a coordenar os projetos técnicos, conduzir os processos licitatórios e contratar a empresa responsável pela execução. Em agosto de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) validou o acordo e autorizou a licitação direta da obra. A previsão é de conclusão em 2030.
O edifício tem projeto assinado por Oscar Niemeyer e integra um complexo planejado para concentrar as atividades do tribunal atualmente distribuídas em diversos endereços da capital. A retomada do empreendimento busca ampliar a capacidade de funcionamento da Justiça Federal e atender à demanda processual da instituição.
O conjunto arquitetônico contará com área total de 165 mil metros quadrados, distribuídos em quatro blocos interligados e três subsolos. Estão previstos gabinetes de desembargadores, salas de julgamento, setores administrativos e áreas de apoio.
Um dos principais desafios de engenharia é a passarela que liga dois blocos do complexo, com 54 metros de extensão, sustentada por um único pilar e com variações de curvatura e inclinação.
O TRF1 é um dos seis tribunais regionais federais e atua como instância recursal da Justiça Federal. Criado em 1989, tem sede em Brasília e jurisdição sobre: DF, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Foi informada também ontem a intenção de discutir internamente a denominação da futura sede em homenagem à ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães.
