Documentos frágeis e distritos conflitantes ampliam suspeitas sobre ação irregular
Fato novo: foi a Polícia Ambiental que interrompeu ação em terreno particular no Lago Oeste
EXCLUSIVO – Novos fatos – como a presença da Polícia Ambiental na chácara interrompendo a derrubada, a “fabricação” de documentos e o uso de máquinas de um Distrito do DER distante – acrescentam ainda mais suspeitas à mal explicada operação de limpeza de um terreno particular com homens e máquinas do DER-DF, no Lago Oeste. “Brasilianas” apurou que o caso já está sob análise do Ministério Público do DF, que avalia condutas ilícitas que vão de peculato a crime ambiental.
Para que o leitor relembre e compreenda melhor a história: entre os dias 11 e 13 de fevereiro, homens e máquinas do Departamento de Estradas de Rodagem do DF foram flagrados derrubando árvores dentro de uma chácara, num terreno particular, no Lago Oeste. A situação não é nada regular.
Em sua defesa, o DER-DF havia afirmado que havia recebido uma doação de madeira (eucalipto) e que “não houve limpeza do terreno nem supressão vegetal por parte do DER-DF” e que “a utilização de equipamentos do DER foi exclusivamente para a carga e o transporte de madeira”, afirmou a Assessoria de Imprensa do órgão, em nota.
A questão é que os tipos de máquinas usadas foram sim para derrubar madeiras (motosserras e um trator do tipo retroescavadeira, que faz arrasto) e que, até hoje, não houve a retirada da carga da tal “doação”. O único caminhão que apareceu por lá foi para transportar o trator utilizado no desmate, na tarde do dia 13 de fevereiro.
“Brasilianas” recebeu imagens aéreas do terreno, feitas ontem (dia 19), que demonstram o resultado da derrubada de árvores (há, sim, eucaliptos) e de vegetação local (muito cerrado nativo). Todo o material está lá, sob sol e chuva, deteriorando-se há mais de um mês… Exatamente quando os trabalhos do DER foram interrompidos pela chegada da polícia.
Pois bem, esse é um dos novos ingredientes que surgiram nos últimos dias, e que explicam o porquê de o DER-DF ter interrompido drasticamente a tal limpeza da área: a presença da Polícia Militar Ambiental, na tarde do dia 13 de fevereiro.
A PM foi chamada por um vizinho, que estava incomodado com o que viu na chácara 2 da Travessa 1 da Rua 15 do Lago Oeste. (Este vizinho, que “Brasilianas” vai preservar como fonte, é amigo de um engenheiro do DER-DF, que por sua vez confirmou a ele da irregularidade da ação que estava sendo feita pela autarquia).
Voltando à PM… Ela esteve lá por volta das 14h do dia 13 de fevereiro. Pelo que esta coluna apurou, a PM cobrou do proprietário a Licença Ambiental para a derrubada (uma vez que estavam sendo derrubadas espécies nativas do cerrado). Na ausência do documento, a atividade foi interrompida. A presença de homens e máquinas do DER também foi anotada pela Polícia Militar.
Para resumir e fixar (por importante): a limpeza começou no dia 11, durou todo o dia 12 e foi interrompida após a chegada da PM, no dia 13 de fevereiro.
Transparência do processo de doação foi dificultada
Quando foi questionado por “Brasilianas” sobre o ocorrido, no dia 12 de março (um mês depois), o DER-DF afirmou à coluna que havia sido aberto um processo eletrônico (SEI) que tratou da doação de madeira, mas não informou nenhum dado sobre ele.
Depois da primeira publicação, esta coluna pediu informações sobre o tal processo – e somente dois dias depois é que foi dada “a resposta”. Na verdade, foi repassado tão-somente um bê-a-bá ensinando como esta coluna deveria requerer tal processo, por meio da Ouvidoria do GDF. Apenas isso. Mas não forneceu o número dele.
Somente depois de muita insistência, passado mais outro dia, é que foi repassado o número do SEI: 00113-00005146/2026-21.
Ao ter acesso e ler o tal processo, soam gritantes algumas informações que sugerem que tudo foi fabricado. Isso porque, de acordo com a documentação, a doação feita pelo proprietário da chácara, Júlio Cesar Holz, teria acontecido exatamente às 8h da manhã do dia 12 de fevereiro (quando os homens e máquinas do DER já estavam no terreno desde a véspera, no dia 11).
Sem contar que eles teriam aparecido por lá sem nenhuma Ordem de Serviço, nada…
Este registro do dia 12 foi feito com um carimbo e preenchido à mão. Portanto, não há qualquer comprovação de que a data e o horário sejam de fato verdadeiras. Mas, para “efeitos didáticos” neste caso, vamos considerar que sejam reais e vamos adiante.
O segundo documento do processo é um memorando, dando conhecimento da doação, assinado eletronicamente pelo Superintendente de Operações substituto do DER-DF às 19h17 do dia 13 de fevereiro – sim, na noite de sexta-feira, nas vésperas do Carnaval.
Até por conta dos festejos de Momo, somente às 11h45 do dia 18 de fevereiro (na Quarta-feira de Cinzas, num horário antes mesmo do expediente formal, marcado para as 12h) é que foi dado o encaminhamento formal da doação.
Passados apenas 1h05 após esta ciência, o gerente de produção do DER-DF dá o aceite da doação (às 12h05), e que, nas palavras dele, essa madeira “seria bem-vinda”. E, somente treze minutos depois, às 13h03, outro despacho, do Diretor de Produção Industrial e Sinalização do DER-DF, dá o “de acorodo (sic)”.
Houve uma série de consultas técnicas posteriores sobre a possibilidade de transportar a madeira doada. No dia 25 de fevereiro, às 8h43, o Superintendente de Operações (o mesmo diligente, o que trabalhou na véspera do Carnaval) deu prazo de cinco dias úteis (até o dia 1º de março) para que a madeira fosse retirada do local e armazenada no 2º Distrito Rodoviário do DER-DF (em Sobradinho).
Mas a madeira cortada (lá não tem apenas eucalipto) segue sem retirada. A autorização caducou e a madeira continua apodrecendo lá. Reforçando: todo esse processo protocolar foi feito, portanto, bem depois da operação irregular do DER-DF na chácara.
Pelo que se depreende lendo apenas os documentos, o DER-DF nunca esteve lá na chácara, até porque nunca foi buscar a madeira doada. Mas nenhum documento trata do trabalho feito (reitero, sem Ordem de Serviço).
Carreta do DER-DF, posicionada na entrada da chácara | Foto: Brasilianas
Distritos do DER são conflitantes, no processo
Um outro detalhe curioso que não aparece em nenhum documento oficial: os equipamentos que foram usados para retirar a madeira são todos do 4º Distrito do DER-DF, que fica no Paranoá e que atende sobretudo a área do PAD-DF. (Explicando: as máquinas do DER-DF são numeradas de acordo com o distrito que atendem. O trator e o caminhão tinham a numeração 4). Já a área onde estão as madeiras está no Lago Oeste, que é atendida pelo 2º Distrito Rodoviário.
Curiosamente, o 4º Distrito do DER é dirigido hoje pelo engenheiro Kênio Márcio Avelar. Ele é o mesmo que respondeu a um Processo Administrativo Disciplinar (que acabou arquivado) por ter desviado uma doação de ferro-velho, recebida pelo DER-DF, após a demolição do antigo Estádio Mané Garrincha. Um inquérito sobre o caso segue aberto no Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil do DF, onde ele é citado.
Na época em que houve o flagrante da venda ilegal dos metais doados para um ferro-velho da cidade, ele era o diretor do 1º Distrito Rodoviário (área em que o Mané Garrincha é situado). E, como sempre acontece com a atual gestão do DER-DF, quando um servidor de alto escalão da autarquia é envolvido em alguma denúncia (como foi o caso das autorizações para instalação dos painéis e totens publicitários pela cidade), em vez de ser afastado, ele acaba somente remanejado dentro da entidade. Com Kênio aconteceu o mesmo.
Ministério Público investiga possiveis crimes
Segundo apurou “Brasilianas”, o caso da extração de madeiras em área particular usando homens e máquinas do DER-DF está sob análise da Ouvidoria do Ministério Público do DF, que recebeu detalhes e documentos sobre o caso. No momento, o MP estuda para qual promotoria a investigação deve ser mais adequada – se na de Fazenda Pública (por denúncia de peculato e peculato administrativo) ou se na de Meio Ambiente (por derrubada de área do cerrado, sem a devida licença ambiental).
Ainda segundo apuração desta coluna, a prática de limpeza em áreas particulares não é incomum no DER-DF. Acontece mesmo em áreas próximas às margens de domínio das rodovias (que é atribuição nata da autarquia) e são mais frequentes em áreas mais adensadas de árvores, como Brazlândia, Planaltina e no PAD-DF. Mas nunca são flagradas.
Este caso do Lago Oeste chamou a atenção do MP porque, enfim, está documentado e existem provas.
