Tribunal aponta irregularidades, aumento de custos e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
Projeto anunciado em 2019 como legado cultural do governo Ibaneis está paralisado
Decisão cautelar reacende debate sobre prioridades de investimento público em cultura no DF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão imediata das obras do Museu Nacional da Bíblia, projeto idealizado pelo Governo do Distrito Federal e em execução pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa.
A decisão, em caráter cautelar, foi tomada após representação dos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Fábio Felix (PSOL), que apontaram uma série de irregularidades no processo de contratação e execução da obra.
Entre os principais questionamentos levantados estão o aumento expressivo do orçamento, que teria saltado de R$ 26 milhões para R$ 74 milhões, e a condução do concurso público de arquitetura. O projeto vencedor da seleção foi desconsiderado, dando lugar ao segundo colocado, o que, segundo os parlamentares, fere as regras do certame e compromete a lisura do processo.
Além disso, foram incluídas estruturas não previstas originalmente, como um anfiteatro, o que teria inflado ainda mais os custos. O TCDF também destacou possíveis violações à Lei de Responsabilidade Fiscal, já que não haveria comprovação suficiente de disponibilidade orçamentária para sustentar o empreendimento.
Promessa à Frente Evangélica do Congresso
O Museu da Bíblia foi anunciado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em dezembro de 2019 como parte de um pacote de grandes obras culturais. A destinação dos recursos para a obra, reivindicada por políticos da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, é alvo de críticas por entidades laicas.
Na ocasião, o chefe do Executivo apresentou o projeto arquitetônico e prometeu erguer o monumento no Eixo Monumental, entre o Cruzeiro e o Setor Militar Urbano, com custo inicial estimado em R$ 26 milhões. A promessa, feita como símbolo de legado cultural de sua gestão, agora se soma à lista de compromissos que não se concretizaram.
Com a decisão do TCDF, a Secretaria de Cultura deve se abster de assinar novos contratos ou dar continuidade às obras até julgamento definitivo. A medida paralisa não apenas a execução, mas também reacende o debate sobre prioridades de investimento público em cultura, transparência nos processos de contratação e pertinência de um equipamento cultural de caráter religioso financiado com recursos públicos.
Críticos apontam que, em meio a demandas urgentes da área cultural — como a manutenção de teatros, bibliotecas e centros culturais já existentes —, o projeto representava um desvio de foco e de recursos. Defensores, por sua vez, argumentavam que o espaço teria caráter histórico e educativo, voltado ao estudo da influência da Bíblia na formação cultural e social do Brasil.
Até que o mérito seja julgado, o futuro do Museu Nacional da Bíblia permanece incerto. A suspensão pelo TCDF reforça o papel das instituições de controle na fiscalização de grandes projetos e expõe mais uma promessa de Ibaneis Rocha que, ao menos por ora, não será executada.
