Entre os bens estão áreas verdes e preservadas, a sede da Novacap e o Centrad (Centro Administrativo) em Taguatinga
BRB afirma que medida assegura liquidez e continuidade dos serviços
Oposição denuncia dilapidação do patrimônio e cobra transparência
O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa, na noite da última sexta-feira (20), um projeto de lei que autoriza a utilização de 12 imóveis públicos como garantia patrimonial para o Banco de Brasília (BRB). A medida busca recompor o patrimônio líquido da instituição e assegurar sua estrutura de capital, em meio às turbulências provocadas pela crise do Banco Master, que impactou diretamente o balanço do banco.
Entre os bens listados estão áreas verdes de parques, terrenos da Terracap, a sede da Novacap (vizinho à valorizadíssima área do Park Sul) e o abandonado Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad). Cinco desses imóveis pertencem a estatais locais e seriam transferidos ao GDF antes de serem destinados ao BRB.
A proposta será analisada pela Câmara Legislativa nesta terça-feira (24), em sessão marcada para as 15 horas. Antes da votação, o presidente da Casa, Wellington Luiz, convocou uma reunião extraordinária do Colégio de Líderes às 14h30, numa tentativa de construir acordo de última hora e garantir a aprovação da medida com urgência.
Apenas o projeto do BRB foi incluído na pauta, o que reforça o caráter emergencial da deliberação. Apesar da articulação do governo, há sinais de insatisfação entre deputados da própria base, que demonstram receio em aprovar a iniciativa em pleno ano eleitoral.
BRB: imóveis como garantia
Em nota oficial, o BRB explicou que o projeto de lei encaminhado pelo GDF tem como objetivo recompor, reforçar e ampliar o patrimônio líquido e o capital social, além de realizar garantia patrimonial de bens, assegurando a adequada estrutura de capital da instituição.
O banco destacou que a medida se soma a outras ações já implementadas pela nova diretoria, voltadas para garantir liquidez e fortalecer o capital. O objetivo prioritário, segundo a instituição, é assegurar a robustez dos indicadores financeiros e garantir a continuidade dos serviços prestados à sociedade. “Proteger o BRB significa proteger serviços que impactam diariamente a vida de milhões de brasilienses”, afirmou a nota.
O comunicado também ressalta que a execução da proposta estará em consonância com as normas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, observando a legislação aplicável às instituições financeiras e às alienações de bens públicos, além dos princípios de legalidade, eficiência, economicidade, transparência e governança. O BRB garante que segue operando normalmente, com solidez e governança reforçada, mantendo diálogo constante com o Banco Central e demais órgãos de controle.
A crise, no entanto, tem alimentado divergências políticas. Parlamentares da oposição, como o deputado Chico Vigilante (PT), acusam o governo de tentar “dilapidar o patrimônio imobiliário de Brasília” para cobrir prejuízos bilionários decorrentes de operações consideradas nebulosas com o Banco Master.
Em manifestação pública, Vigilante afirmou que o rombo do BRB não foi causado pela fiscalização parlamentar, mas pela “gestão temerária” do governador Ibaneis Rocha, da vice-governadora Celina Leão e do ex-presidente do banco, Paulo Henrique Costa. Para ele, o projeto de socorro ameaça empregos e programas sociais e transforma o cidadão em fiador de uma administração que teria quebrado o banco.
Novo pedido de impeachment
O debate promete ser intenso na Câmara Legislativa. De um lado, o governo e a direção do BRB defendem que a medida é indispensável para assegurar a estabilidade da instituição e proteger serviços essenciais. De outro, críticos denunciam que o plano representa risco ao patrimônio público e questionam a transparência das operações que levaram à crise. A votação desta terça-feira deve se tornar um dos momentos mais decisivos da atual legislatura, colocando em jogo não apenas o futuro do BRB, mas também a confiança da população na gestão dos recursos públicos.
Ontem, a deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) protocolou um novo pedido de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha (MDB). Outros três haviam sido arquivados pelo presidente da Câmara Legislativa. A parlamentar também solicitou o afastamento cautelar do chefe do Executivo por até 180 dias, enquanto durarem as investigações sobre operações realizadas entre o Banco de Brasília e o Banco Master.
