Por Isabel Dourado
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na tarde de terça-feira (24), uma nova versão do Projeto de Lei nº 2175/2026, que autoriza a utilização de bens públicos para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). O projeto havia sido enviado pelo Governo do Distrito Federal à CLDF na noite de sexta-feira (20) e gerou embates e críticas por parte parlamentares. A versão anterior do texto prévia o uso de doze imóveis públicos para fortalecer a instituição financeira após prejuízos com a tentativa de compra do Banco Master. Na nova versão encaminhada, o governo reduziu a lista de doze imóveis para nove, excluindo terrenos localizados no Guará e no Lago Sul, que constavam na proposta inicial.
A versão mais recente do texto que deve ser analisada somente na próxima semana, estabelece o limite de R$ 6,6 bilhões para operações de crédito como o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições financeiras. Mesmo com a alteração, deputados da oposição e parlamentares da própria base aliada do governo mantém críticas ao projeto. A proposta foi substituída por uma nova versão pouco antes do início da sessão plenária de terça-feira (24). Antes da votação, os deputados distritais se reuniram para analisar as mudanças apresentadas pelo Executivo.
Segundo o governo, o projeto tem como objetivo permitir que o BRB apresente uma solução financeira dentro do prazo estipulado pelo Banco Central. A autoridade monetária determinou que o banco mantenha ao menos R$ 3 bilhões em reservas para assegurar a continuidade e a segurança das operações. O prazo para o cumprimento da exigência termina no fim de março, quando deverá ser divulgado o balanço referente ao exercício de 2025.
Parlamentares da oposição e da base têm apontado a situação como séria e grave. O deputado Fábio Félix (PSOL) afirmou em entrevista coletiva, na terça-feira (24), que nem o uso como garantia em um empréstimo, nem a venda dos terrenos para capitalizar o Banco de Brasília ajudariam numa solução. Ele apontou irregularidades e ilegalidades no projeto, que não apresenta, nos anexos, o cálculo de valor de cada área.”É um projeto muito mais comprometido a salvar o calendário eleitoral dos agentes políticos do que salvar o BRB. A visão que nós temos é que a alienação desses terrenos ou mesmo a venda desses terrenos para a capitalização do BRB não ajuda numa solução definitiva para o Banco de Brasília”, criticou. O deputado Gabriel Magno (PT), citou a entrevista concedida pelo governador ao Metrópoles, nesta quarta-feira (25), falando sobre o projeto de lei encaminhado para a CLDF. Segundo o governador Ibaneis Rocha, a medida “não se trata de apoiar o meu governo, é dar sobrevivência ao BRB”. “Salvar o BRB do que? O que aconteceu com o BRB? Quem tirou e usou o dinheiro do BRB para fazer esse negócio criminoso e fraudulento? Quem autorizou?”, questionou o deputado Gabriel Magno em sessão Ordinária desta quarta-feira (25).
