Com R$ 129 milhões destinados a eventos e clubes de fora do DF — e apenas 0,05% para causas sociais locais — o BRB é acusado de desvio de finalidade
O banco é cobrado por transparência em contratos milionários de publicidade: são dois processos em curso no Tribunal de Contas do DF, além de inquérito em curso no Ministério Público do DF
O Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública vinculada ao Governo do Distrito Federal, está no centro de várias investigações por desvio de finalidade e má gestão de recursos públicos. “Brasilianas” apurou que o Tribunal de Contas do Distrito Federal está analisando dados do BRB relacionados ao uso de recursos de publicidade em dois processos distintos: os de número 00600-00008489/2025-56-e o de número 00600-00000937/2025-73-e (este último corre sob sigilo, motivo pelo qual não é possível ter acesso ao conteúdo das peças processuais).
O Ministério Público do DF, por sua vez, instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis danos ao patrimônio público envolvendo o Banco de Brasília e a Cartão BRB S.A., em razão de “descumprimento dos limites legais para despesas com publicidade e patrocínio” entre 2019 e 2024. O ano eleitoral de 2022 é considerado um ponto crítico pelo Ministério Público, devido ao possível descumprimento das restrições legais (Lei nº 9.504/97).
Uma das fontes das investigações em curso pelo Tribunal de Contas é uma representação proposta pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT), com base em estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese) de agosto de 2023. O levantamento foi feito a pedido do Sindicato dos Bancários do DF.
Segundo a representação, “o BRB apresentou um incremento de 1.500% (mil e quinhentos por cento) nos dispêndios com patrocínios e ações de publicidade no quinquênio analisado, elevando-se de R$ 7,68 milhões (sete milhões, seiscentos e oitenta mil reais) em 2018 para R$ 129 milhões (cento e vinte e nove milhões de reais) em 2023, montante este que representou 63% (sessenta e três por cento) do lucro líquido anual da instituição financeira”, naquele ano.
A representação do distrital petista não leva em conta dados de 2024 e de 2025 – que ainda não são públicos e estão sendo objeto de levantamentos complementares, feitos pelo Tribunal de Contas.
Já o Ministério Público está investigando os gastos com publicidade e patrocínio a partir de comunicação oficial encaminhada pelo Banco Central (Bacen), de acordo com a Portaria nº 23 da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), assinada pelo promotor Eduardo Gazzinelli Veloso.
Segundo o MP, o Banco Central estranhou o descumprimento dos limites previstos em publicidade e os montantes entregues pelo BRB e Cartão BRB a blogs e sites sem audiência que justificasse o montante repassado. O artigo 93 da Lei das Estatais impõe que empresas públicas e sociedades de economia mista observem princípios de economicidade, impessoalidade e interesse público nas despesas com publicidade e patrocínio.
Em outubro, o Banco de Brasília retirou de seu site todos os contratos públicos, após reportagem da “Folha de S.Paulo” revelar a contratação de um escritório de advocacia para avaliar possíveis prejuízos do BRB em negociação com o Banco Master.
Gastos sem finalidade social
Para efeito de comparação, enquanto o BRB em 2023 destinou R$ 129 milhões a ações de publicidade e patrocínio – o que correspondeu a 63% do lucro líquido da instituição naquele ano – o Banco do Brasil aplicou apenas 0,46% do seu lucro líquido em patrocínios no mesmo período. Outros bancos públicos estaduais, como Banestes (ES), Banpará (PA) e Banrisul (RS), registraram percentuais muito inferiores: 2%, 6% e 9%, respectivamente.
A representação protocolada pelo distrital Gabriel Magno aponta que o banco teria desviado sua função pública de fomento ao desenvolvimento regional para investir, de forma desproporcional, em contratos de publicidade e patrocínio — muitos deles com entidades de fora do DF e sem retorno social comprovado.
Segundo o estudo do Dieese, os investimentos em causas sociais — que deveriam ser prioridade para um banco público — caíram 40,8% entre 2019 e 2024. Em 2024, representaram apenas 0,05% do total gasto com patrocínios.”Os gastos do BRB não têm qualquer retorno social comprovado para o DF”, afirmou o distrital.
“Esse contraste revela que a gestão de Ibaneis Rocha e Celina Leão é um desastre para o DF. Além de quererem comprar um banco falido por R$ 2 bilhões (o Banco Master), ainda aumentaram gastos com patrocínio, sem transparência e sem alinhamento com a missão de um banco público. Gastaram quase todo o lucro líquido do banco em eventos elitistas, sem retorno algum para a cidade”, afirmou Gabriel Magno a “Brasilianas”.
Missão institucional ignorada
Criado para ser o agente oficial de fomento do Distrito Federal, o BRB tem como missão promover o desenvolvimento econômico e social da região. A Lei Orgânica do DF e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO/DF nº 7.313/2023) determinam que o banco priorize ações voltadas à geração de emprego, apoio a micro e pequenos empreendedores, inclusão social e financiamento de políticas públicas locais.
A representação do deputado petista sustenta que os contratos de patrocínio firmados pelo banco não atendem a esses critérios. Ao contrário: concentram-se em clubes de futebol e eventos de grande visibilidade, mas sem impacto comprovado na economia ou na qualidade de vida da população do DF.
“O banco está se afastando de sua missão pública e se aproximando de uma gestão temerária, orientada por interesses alheios ao interesse coletivo”, conclui Gabriel Magno.
Diante do que classifica como “desvio de finalidade”, o deputado solicita ao TCDF: 1) A suspensão imediata da celebração de novos contratos de patrocínio pelo BRB; 2) A apresentação de relatórios detalhados sobre os contratos vigentes, com comprovação de retorno social e motivação específica; e 3) A revisão integral da política de patrocínios da instituição.
A representação também destaca que o controle externo exercido pelo TCDF é um dever institucional de proteção ao patrimônio público e à função social do Estado.
Para “Brasilianas”, o Tribunal de Contas do DF afirmou que “no momento, há cinco auditorias em curso envolvendo o BRB, mas nenhuma delas em temas relacionados ao Banco Master”.
No caso dos processos que envolvem publicidade e patrocínio, o caso agora está sob análise da Corte de Contas, e os próximos passos dependerão das respostas do BRB e do avanço das auditorias em curso.
Outro lado – resposta do BRB
A Assessoria de Imprensa do BRB afirmou a “Brasilianas”, ontem, que o banco “já apresentou ao Tribunal de Contas do Distrito Federal todos os esclarecimentos solicitados em relação às ações de publicidade, de patrocínio e à contratação de empresa de consultoria em gestão de imagem. Todas as ações seguem rigorosamente a Lei nº 13.303/2016, os processos internos de governança e aprovação pelas instâncias competentes.”