Agência deu mais 30 dias para que o DF e Goiás formalizem o protocolo de criação do Consórcio Interfederativo, que irá subsidiar as passagens
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu adiar, por mais 30 dias, a vigência do aumento nas tarifas de ônibus semiurbanos (os que ligam o DF aos municípios do Entorno). A prorrogação deste reajuste de 2,91% pedido pelas seis empresas que atendem o Entorno, que vem desde fevereiro sendo adiado, deveria vigorar a partir do próximo sábado, dia 20.
A agência atendeu à solicitação, feita conjuntamente pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e pelo Governo do Estado de Goiás, para que a agência não concedesse o aumento antes de as duas unidades da Federação formalizarem o Consórcio Interfederativo da Região Metropolitana do Entorno (CIRME), que pretende subsidiar o custo do transporte semiurbano do Entorno.
“Brasilianas” apurou que na última segunda-feira (15) foi entregue à ANTT a minuta com os ajustes necessários para a formalização do consórcio. A expectativa é que a ANTT libere logo o documento revisto para que, ainda em setembro, DF e Goiás assinem um protocolo de intenções para formalizar o acordo.
A medida foi adotada após a União comunicar oficialmente, no final de agosto, que não participará da gestão compartilhada do transporte na região. Foi necessário refazer a proposta inicial e, desde então, Goiás e DF têm realizado reuniões semanais com a ANTT para definir os parâmetros do CIRME.
Tema vai às assembleias
O modelo em discussão na ANTT tem como referência o sistema metropolitano de Goiânia, que adota governança compartilhada e subsídios aplicados tanto em investimentos quanto na manutenção da tarifa.
Depois de aprovada a proposta pela agência reguladora, ambos os governadores terão de enviar às suas Casas Legislativas um projeto de lei para que os Executivos locais sejam autorizados a formarem o consórcio e, também, a subsidiar as tarifas dos ônibus semiurbanos. A expectativa é que tudo seja concluído rapidamente (e, por isso, a ANTT tem prorrogado o reajuste).
Agora, o novo prazo limite torna-se 20 de outubro. “Brasilianas” segue acompanhando o desenrolar desse processo.
Pelo Distrito Federal, participam a Secretaria de Transporte e Mobilidade, a SEMOB e a Secretaria Extraordinária do Entorno. Pelo governo de Goiás, estão envolvidos a Secretaria Geral de Governo, por meio da Subsecretaria de Transportes, e a Secretaria de Estado do Entorno do DF.
