Ministério Público cobra do GDF mais servidores e o uso adequado de recursos em saúde Correio da Manhã

GDF afirma que aumentou o orçamento de R$ 11 bi para R$ 13,1 bi este ano, mas o MP aponta que, apesar disso, houve redução no número de atendimentos e de procedimentos realizados pela rede do DF. A Secretaria de Saúde prestou contas à Comissão de Saúde da Câmara Legislativa, audiência que contou com participação da Promotoria de Defesa da Saúde

Em audiência pública realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, gestores da Secretaria de Saúde do GDF prestaram contas sobre a atuação da pasta nos primeiros quatro meses deste ano aos deputados integrantes da Comissão de Saúde. Na ocasião, o secretário da pasta, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior apresentou os resultados alcançados e ouviu questionamentos e críticas de parlamentares e representantes da sociedade civil.

O promotor de justiça Clayton Germano, da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), participou do evento e fez críticas à atual gestão. “A Secretaria de Saúde enfrenta um déficit de servidores e, além disso, desafios adicionais, como a necessidade de renovar o parque tecnológico e de aprimorar a gestão de insumos”, afirmou Germano.

De acordo com os dados apresentados pela Secretaria de Saúde, a dotação inicial do orçamento da pasta saltou de R$ 11 bilhões em 2024 para R$ 13,1 bilhões em 2025, o que representa um aumento de 19,37% em relação ao mesmo período do ano passado.

Num efeito contraditório, os dados apresentados indicam que foram realizados 1,1 milhão de atendimentos individuais no primeiro quadrimestre de 2025, sendo que no mesmo período de 2024 foram feitos 1,5 milhão de atendimentos, representando uma queda de 24,12%. Por atendimento entende-se como o conjunto de ações e de serviços de saúde oferecidos à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Também o número de procedimentos (ação ou intervenção específica realizada por um profissional de saúde, como um exame ou cirurgia, para diagnosticar, tratar ou promover a saúde de um indivíduo) apresentou resultado semelhante. No primeiro quadrimestre deste ano, foram realizados 3,3 milhões de procedimentos, contra 4,2 milhões no primeiro quadrimestre de 2024, uma queda de 28,6% no número de procedimentos realizados.

Orçamento x burocracia

“Diante desses números, pode-se constatar que grande parte das dificuldades da Saúde do DF exige do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão uma decisão política firme de priorizar a área da saúde”, afirmou o promotor público.

Para a presidente da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa, deputada Dayse Amarilio (PSB), é preciso aumentar o aporte do GDF no orçamento da saúde. “A maior parte do dinheiro que usamos na Secretaria de Saúde vem do Fundo Constitucional. São 61.6% do fundo e 24,2% do orçamento do GDF. Estamos realmente investindo o dinheiro do GDF na saúde ou fica tudo por conta do fundo? Se for assim, isso se reflete na ponta. Na atenção primária, alguns projetos estão com 0% de execução. Além disso, a verba do Ministério da Saúde não tem sido utilizada”, apontou a parlamentar.

Já o deputado Gabriel Magno (PT) questionou a forma como o governo vem gerenciando o orçamento da Saúde. “Tem sido uma prática corriqueira do governo enviar um orçamento subestimando receitas e, ao longo do ano, emitir novas receitas sem autorização legislativa desta Casa. Por isso o governo gasta sem controle, sem fiscalização e sem planejamento. Esse valor que fica fora do orçamento fica sem controle, sem nem mesmo a possibilidade de disputa política para direcionar verbas para determinadas áreas do governo”, afirmou.

Segundo o secretário Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, há muita burocracia no sistema. “Os processos de compra são muito burocráticos. Sobre as reformas, temos uma equipe pequena para cuidar disso. Estamos buscando redesenhar o modelo, senão não vamos evoluir. Estamos buscando também experiências de outros estados”, prometeu o secretário de Saúde.

Macaque in the trees — O secretário de Saúde do DF, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, ao lado da presidente da Comissão de Saúde da CLDF, deputada distrital Dayse Amarilio (PSB) | Foto: Rinaldo Morelli/ Agência CLDF

Secretaria de Saúde tem 32.122 servidores

O promotor de justiça acrescentou que é preciso unidade nas ações do governo, e apontou responsabilidades para o chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha. “A Secretaria de Economia trava os processos de interesse da Secretaria de Saúde de tal maneira que há uma dificuldade muito grande para contratação de novos servidores da Saúde. Houve algumas nomeações, mas ainda há um déficit considerável. É preciso contratar mais gente. Infelizmente, nossos profissionais de saúde estão adoecendo e um dos motivos é a sobrecarga de trabalho”, destacou.

A força de trabalho ativa da Secretaria de Saúde era de 32.122 servidores, sendo que em 2024 havia 31.965 servidores no mesmo período. Técnicos de enfermagem representam a maior fatia de servidores da pasta, com 28% da força de trabalho. Em seguida, estão os servidores da assistência pública à saúde (18%), médicos (15%), enfermeiros (13%), especialistas em saúde (11%), vigilância ambiental e agentes comunitários de saúde (7%) e cirurgiões-dentistas (2%).

No quadrimestre, foram nomeados 228 novos servidores para a pasta, sendo 225 médicos, 2 técnicos de enfermagem e 1 cirurgião-dentista. No mesmo período, foram nomeados 343 servidores temporários, sendo 200 médicos generalistas, 80 padioleiros, 50 motoristas e 13 médicos neonatologistas.

O secretário de Saúde do DF garantiu que a pasta vai realizar nomeações de novos servidores e admitiu que há espaço para melhorias na gestão. “Há um planejamento de nomeações e estamos ansiosos para efetivá-las. O fato é que podemos fazer muito mais com o que nós temos. É preciso lembrar que o orçamento é finito e a expectativa de vida da população tem aumentado. Estamos buscando trabalhar para fazer a gestão de desperdícios, melhorar a gestão assistencial e buscar receitas de outros estados, pois atendemos muitos pacientes de fora do DF”, pontuou.

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