O valor será usado para melhorar a atenção hospitalar em três unidades de saúde da cidade | Foto: Gabriel Rattes/CM
Por Gabriel Rattes
O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou que irá destinar um apoio financeiro mensal de R$ 5,8 milhões para os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em Petrópolis. O valor será usado para melhorar a atenção hospitalar em três unidades de saúde: o Hospital Alcides Carneiro, o Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp e o Hospital Santa Teresa (HST). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, dia 3 de abril de 2025, e confirmada em audiência pública realizada no mesmo dia, na 4ª Vara Cível de Petrópolis.
O apoio financeiro será dividido da seguinte forma:
– R$ 4.060.000 para o Hospital Alcides Carneiro
– R$ 464.000 para o Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp
– R$ 1.276.000 para o Hospital Santa Teresa
Com isso, os três hospitais de Petrópolis receberão, ao todo, R$ 69,6 milhões por ano para melhorar os serviços. Os procedimentos de alta complexidade serão organizados pela Central Estadual de Regulação (CER).
Audiência Pública
A audiência pública, realizada na 4ª Vara Cível, teve como foco a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital Santa Teresa. A Secretária Estadual de Saúde, Claudia Mello, começou a reunião explicando sobre o apoio financeiro anunciado e destacou o cofinanciamento de 10 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no HST, com R$ 400 por diária. A superintendente de regulação do Estado, Kitty Crawford, informou que, além desse apoio, o Governo do Estado irá financiar três angioplastias e três cirurgias de revascularização do miocárdio no hospital.
A superintendente também explicou que a Prefeitura de Petrópolis será responsável pela regulamentação dos serviços de urgência. Já as neurocirurgias e cirurgias neurovasculares ficarão sob responsabilidade da equipe de regulação do Estado.
Em resposta a uma pergunta da promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Vanessa Katz, Kitty Crawford explicou que, após a alta da UTI, se o paciente for de Petrópolis, ele será transferido para um leito de enfermaria no próprio hospital, com recursos da Prefeitura. Caso ele seja morador de outra cidade e permaneça com necessidades de tratamento, o HST deverá solicitar a transferência desse paciente à Central Estadual de Regulação.
Dívidas
Durante a audiência, também foi discutida a situação financeira do Hospital Santa Teresa. O hospital informou que o Governo do Estado tem uma dívida de R$ 476.388,04, referente a procedimentos cardiovasculares de 2023, sendo que R$ 314.620,90 já foram comprovados pelo Estado. Também há uma dívida de R$ 240.800,00 referente a procedimentos de hemodiálise, sendo que R$ 120.400,00 já foram reconhecidos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-RJ).
Quanto à dívida municipal, o total reconhecido pela Prefeitura chega a R$ 14.431.248,61. O município propôs pagar esse valor em 24 parcelas mensais, começando no dia 15 de abril de 2025. A proposta também inclui a renovação do contrato com o HST por 48 meses.
O juiz Jorge Luiz Martins, da 4ª Vara Cível, sugeriu que o contrato com o HST seja renovado por 60 meses, para evitar complicações políticas em ano eleitoral. Ele considerou o prazo de 48 meses como muito arriscado.
Rede Santa Catarina
A direção do Hospital Santa Teresa, a Rede Santa Catarina, informou que aceitaria o pagamento das dívidas em 24 parcelas, desde que o valor seja atualizado com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) a partir da 13ª parcela. Porém, a administradora do hospital, a Rede Santa Catarina, afirmou que, por questões internas, o contrato não poderia ser renovado por mais de 24 meses.
“O HST permanece firme nos propósitos de continuar a prestação de serviços à população atendida pelo SUS. É possível notar que o hospital vem atuando com déficit financeiro de inadimplemento em valores astronômicos, e que em nenhum momento o HST se esquivou de cumprir com seus compromissos junto aos colaboradores, médicos, população de Petrópolis e população da Região Serrana. Reforçamos o compromisso do HST com a manutenção dos serviços prestados desde que cumpram com seus compromissos financeiros, para que possamos seguir com a nossa missão institucional”, enfatizou a defesa do HST.
SES-RJ
A Secretaria Estadual de Saúde se comprometeu a pagar os débitos reconhecidos, relacionados aos procedimentos cardiovasculares e de hemodiálise, em um prazo de 20 dias. A SES-RJ explicou que os valores não atestados se devem a deficiências na regulação dos procedimentos.
MPRJ
No final da audiência, a promotora Vanessa Katz aprovou a proposta de parcelamento das dívidas já reconhecidas pelo Estado e a prorrogação do contrato com o HST por 24 meses. Foi determinado também o prazo de cinco dias para a apresentação, no processo, das propostas escritas para que seja feita a homologação no processo. “Inicialmente há de se louvar o empenho de todos na solução tanto da questão dos débitos do Estado e Município, quanto na questão do saneamento do déficit da instituição, problema esse que vinha ameaçando a continuidade da prestação de serviços do hospital, o que traria graves consequências para os pacientes. Em especial destaco o empenho pessoal da secretaria Estadual de Saúde e toda sua equipe”, finalizou Katz.
