Distritais aprovam quatro propostas derivadas do relatório final
A Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, cinco projetos de lei decorrentes da CPI do Rio Melchior, que investigou a poluição do curso d’água e apresentou um conjunto de recomendações para fortalecer a política ambiental do Distrito Federal. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi presidida pela deputada Paula Belmonte (PSDB).
As propostas aprovadas atualizam normas relacionadas ao Fundo Ambiental, ao reuso de água, à modernização das Estações de Tratamento de Esgoto e à coleta seletiva. Entre os pontos aprovados está a garantia de que saldos positivos do Fundo Ambiental não sejam transferidos ao Tesouro, permanecendo vinculados às ações de preservação. Outra medida amplia a obrigatoriedade do reuso de água em edificações novas e existentes, com utilização de efluentes tratados provenientes das ETEs.
Modernização e coleta seletiva
Os distritais também aprovaram a criação da Política de Modernização das Estações de Tratamento de Esgoto, além de mudanças na legislação da coleta seletiva. A nova redação determina a separação dos resíduos em três frações — recicláveis, orgânicos e rejeitos — para aumentar a eficiência da coleta e reduzir o volume destinado aos aterros.
Além das propostas derivadas da CPI, foi aprovado o PL nº 2.231/2026, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL), que altera regras do Estudo de Impacto de Vizinhança. O texto dispensa o EIV para projetos voltados à organização logística do transporte e armazenamento de carga na macrozona rural. Segundo o parlamentar, a exigência atual encarece a implantação dessas atividades e não traz benefícios proporcionais às comunidades da região.
