Cartilha destaca pioneiras, avanços legislativos e obstáculos que ainda limitam a representatividade
Documento relembra conquistas históricas e aponta a violência política como barreira atual
OAB/DF antecipa celebração do 24 de fevereiro com obra dedicada à luta das mulheres
EXCLUSIVO – A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Direito Eleitoral e pela Diretoria da Mulher, lança a cartilha “O Voto Feminino no Brasil: História, Luta e Democracia”.
Evento será durante a reunião da Comissão de Direito Eleitoral, que ocorrerá na noite desta segunda-feira (23). É uma ação que antecipa a celebração do dia 24 de fevereiro (data que simboliza a vitória do sufragismo no país). A proposta da cartilha é oferecer um mergulho na mobilização política, intelectual e jurídica que garantiu às mulheres o direito de votar e serem votadas.
Escrita pelas advogadas Nildete Santana de Oliveira (diretora da Mulher da OAB/DF) e Eliane da Costa Ávila (secretária-geral adjunta da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF), a publicação reforça que o sufrágio feminino não foi um presente, mas uma conquista extraída de intensos espaços de luta.
Resgate histórico e jurídico
A cartilha percorre os principais marcos legais da participação feminina, desde a Lei Eleitoral do Rio Grande do Norte (1927), que permitiu o primeiro voto feminino no país; passando pelo Decreto nº 21.076/1932 (Código Eleitoral), que reconheceu oficialmente o direito de voto das mulheres em todo o país; às constituições de 1934, que consolidou o voto feminino no texto constitucional, e a de 1988, que estabeleceu a igualdade de direitos com os homens.
O texto também destaca avanços recentes, como a Lei de Cotas Eleitorais (Lei nº 12.034/2009) e a Lei de Violência Política de Gênero (Lei nº 14.192/2021).
Além das leis, o documento homenageia figuras icônicas que romperam barreiras, dentre elas:
• Celina Guimarães Viana e Bertha Lutz (pioneiras do voto)
• Alzira Soriano (primeira prefeita eleita no Brasil e na América Latina – governou a cidade de Lajes, no Rio Grande do Norte)
• Antonieta de Barros (primeira deputada negra do Brasil)
• A “Bancada do Batom” (grupo de parlamentares que garantiu direitos fundamentais na Assembleia Constituinte de 1988)
O voto é só o começo
Para Nildete Santana de Oliveira, diretora da Mulher da OAB/DF, “a democracia brasileira só será plena com a presença equânime de mulheres em todos os espaços de decisão”. Ela ressalta que, embora o voto tenha sido uma vitória histórica, o desafio atual reside na ocupação real dos cargos de poder e no combate à violência política que ainda afasta muitas mulheres da vida pública.
A publicação também dedica capítulos especiais à ascensão feminina nos mais altos cargos da República, destacando a liderança de ministras como Cármen Lúcia e Rosa Weber na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para Eliane da Costa Ávila, “a representatividade tem nome: mulheres que romperam o teto de vidro e que servem de inspiração para as próximas gerações”.
As autoras reforçam a importância do material: “A democracia não seria completa sem a força e a persistência feminina. Esta cartilha é um convite à reflexão sobre o quanto já avançamos e o quanto ainda precisamos lutar por uma representatividade real”, concluiu Nildete.
