O governador do Distrito Federal (GDF), Ibaneis Rocha (MDB), reuniu ontem (20) secretários e dirigentes de empresas públicas na Residência Oficial de Águas Claras (Roac), para tratar da organização das ações do GDF ao longo de 2026.
Na ocasião, foi informada a edição de um decreto que disciplina a execução do orçamento, com foco na programação mensal das despesas e no acompanhamento permanente das contas.
Segundo o GDF, a iniciativa busca garantir a continuidade de serviços, investimentos e projetos em andamento. Durante a reunião, Ibaneis destacou a necessidade de manter controle rigoroso sobre os gastos e de preservar o equilíbrio das finanças.
A orientação apresentada aos gestores foi de alinhar planejamentos setoriais às metas globais do governo, de forma integrada, considerando receitas previstas e compromissos já assumidos.
Também foi ressaltado que a medida segue práticas adotadas em exercícios anteriores. O decreto estabelece que cada secretaria terá limites mensais para utilização dos recursos, definidos a partir do orçamento aprovado.
Qualquer despesa que ultrapasse os valores fixados deverá passar por análise técnica da Secretaria de Economia (Seec-DF).
O objetivo é ordenar o fluxo financeiro ao longo do ano, evitando desequilíbrios e assegurando previsibilidade para a administração pública.
Segundo o gestor da Seec, Daniel Izaias, a norma não configura contingenciamento formal, mas um instrumento legal de planejamento. A programação permite acompanhar a execução das despesas de forma contínua, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A proposta busca assegurar que obras e serviços essenciais não sofram interrupções por falta de organização orçamentária.
Durante o encontro, foram citados dados sobre a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), impulsionada pelo turismo, e sobre a renovação de 95% da frota de ônibus do DF.
As informações foram apresentadas como exemplos de políticas já executadas dentro de limites fiscais definidos, sem comprometer o funcionamento da máquina pública.
A vice-governadora Celina Leão (PP) ressaltou o papel do planejamento na execução das ações e apontou que levantamentos internos indicam a realização de iniciativas além das previstas inicialmente. A avaliação apresentada foi de que a integração entre as áreas tem permitido ampliar entregas à população.
O secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, orientou gestores sobre procedimentos para execução de emendas parlamentares e recomendou atenção às normas já disponibilizadas.
O secretário de Governo, José Humberto, abordou a necessidade de fortalecer a comunicação institucional sobre ações estatais e destacou a importância de priorizar aquelas consideradas estratégicas, mantendo diálogo permanente com lideranças locais.
Para o GDF, a reunião consolidou diretrizes para o exercício de 2026, com ênfase na coordenação entre áreas, no controle financeiro e na prestação contínua de serviços à população.
