O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) terá funcionamento diferenciado entre sábado (20) e 6 de janeiro, quando terá suspensão de atividades regulares.
Nesse período, o atendimento ficará restrito a demandas urgentes, analisadas em regime de plantão nas duas instâncias, conforme previsão legal e normas internas do órgão. As unidades judiciais e administrativas que não atuam em caráter emergencial não funcionarão durante o recesso.
Ainda assim, haverá atendimento contínuo para medidas consideradas indispensáveis à preservação de direitos.
A regulamentação do período estabelece horários e formas específicas de acesso aos serviços disponíveis ao público.
Os prazos processuais ficam suspensos tanto no recesso quanto entre 7/1 e 20/1. Nesse intervalo, não haverá audiências nem sessões de julgamento, com exceção de casos urgentes e das audiências de custódia.
Para contato com a Justiça, a Central de Teleatendimento funcionará em dias úteis, no período da tarde, por telefone e mensagens de texto. O serviço de chat eletrônico também estará disponível nesse horário, enquanto um assistente virtual automatizado atenderá fora do expediente.
O protocolo de medidas urgentes deverá ser feito pelo sistema eletrônico de processos, com seleção específica para atendimento em plantão. Solicitações que não se enquadrem como urgentes não serão analisadas.
Em caso de indisponibilidade do sistema virtual, o envio poderá ocorrer por meios alternativos previstos em norma do TJDFT.
Na primeira instância, o Núcleo Permanente de Plantão Judicial (Nupla) receberá pedidos de forma ininterrupta, incluindo medidas protetivas e solicitações ligadas à privação de liberdade.
As Turmas Recursais também atuarão em regime de plantão, com secretarias abertas em dias úteis, exceto em datas específicas de fim de ano.
O Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) manterá funcionamento regular durante todo o recesso, inclusive em feriados e fins de semana. Já a Central Judicial da Pessoa Idosa (CIJ) atenderá situações emergenciais por meios eletrônicos, com retorno ao atendimento normal após 7/1.
Outros serviços seguem com ajustes. Cartórios extrajudiciais permanecem abertos, assim como postos de registro civil em maternidades. Certidões podem ser solicitadas pela internet.
