A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior entregou o relatório final, com mais de mil páginas, após oito meses de trabalho. O documento foi aprovado por unanimidade e apresenta um diagnóstico detalhado da poluição do rio, classificado como Classe 4, o pior nível de qualidade da água, que impede qualquer tipo de uso, contato humano, pesca ou irrigação.
A CPI investigou a degradação do curso d’água, que percorre as regiões administrativas de Samambaia, Ceilândia e Taguatinga, e finalizou um relatório propositivo com recomendações de boas práticas para o manejo dos recursos hídricos, reclassificação e recuperação do rio.
Desde o início das sessões, o Correio da Manhã acompanhou os trabalhos da comissão. Nesta segunda-feira (15), inclusive, foi a primeira vez que todos os integrantes estiveram presentes. O jornal também investigou e denunciou a falta de saneamento básico para a comunidade que vive próxima ao rio, expostas diariamente à água contaminada.
Falhas reiteradas
A presidente da CPI, deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), afirma que o relatório aponta falhas reiteradas de fiscalização, lançamento irregular de efluentes e resíduos, omissões administrativas e possíveis fraudes em laudos ambientais. Questionada se a CPI cumpriu seu papel, ela avalia à reportagem que sim.
“Acredito que a CPI teve um impacto muito positivo. Ela cumpriu um papel essencial ao jogar luz sobre um problema que se arrasta há anos e afeta diretamente milhares de pessoas. A CPI revelou falhas graves, apontou responsabilidades e deixou claro que o modelo atual de gestão ambiental do Distrito Federal não é suficiente. A expectativa é que o trabalho não termine com o encerramento do relatório, mas gere providências concretas, mais transparência e ações efetivas para recuperar o Rio Melchior e proteger a população do entorno”, declara.
Belmonte também relata dificuldades enfrentadas durante o processo, como a resistência institucional e tentativas de minimizar responsabilidades.
“Quando se investiga um problema estrutural, que envolve órgãos públicos e interesses consolidados, nem sempre há disposição para reconhecer erros e corrigir rumos. Houve tentativas de minimizar responsabilidades e tratar o problema como algo pontual, quando ele é claramente sistêmico”, afirma.
Para Newton Vieira, presidente do movimento salve o Rio Melchior, a CPI foi positiva, mas deixou lacunas. Ele destaca a importância do trabalho dos cientistas e a relevância do debate ambiental, mas critica o voto contrário ao pedido de indiciamento criminal de órgãos e empresas responsáveis pelo excesso de poluição. A proposta foi apoiada por Paula e pelo distrital Gabriel Magno (PT), mas rejeitada pelo relator deputado Iolando (MDB) e pelos deputados Joaquim Roriz (PL) e Martins Machado (Republicanos).
“Existe um conjunto de empresas que usam o rio e não ficou clara a responsabilidade dessas empresas com a sociedade e com o meio ambiente. Se alguém aluga um carro, precisa devolvê-lo em boas condições. O mesmo deveria acontecer com o rio”, afirma.
