O Dia Internacional dos Direitos Humanos foi celebrado na última quinta-feira (10). A data reforça a necessidade de reconhecer o direito de todos os seres humanos a viverem com dignidade. Por isso, o Correio da Manhã levantou com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal quantas denúncias foram recebidas neste ano. Os dados revelaram que, em 2025, a Comissão contabilizou 1935 ocorrências.
Liderando a lista, 934 reclamações envolvem o sistema prisional, o que corresponde a 48% dos casos. Em segundo lugar, surgem as questões relacionadas à saúde no DF. Depois, aparecem problemas ligados à prestação de serviços da assistência social. Outros temas também têm presença significativa, como educação, conflitos urbanos, violência policial e violações de direitos de pessoas com deficiência e pessoas idosas.
Desafios
Em entrevista ao Correio da Manhã, o presidente da Comissão, deputado distrital Fábio Félix (Psol), relata os desafios para efetivar o princípio da dignidade humana e promover ações de direitos humanos no DF.
“O relatório mostra que o Estado continua sendo o principal agente violador de direitos. Mais da metade das denúncias envolve o Estado de forma direta ou indireta, especialmente nos sistemas prisional, socioeducativo, saúde e na segurança pública”, relata.
“São relatos de tortura, maus-tratos, omissão em saúde, uso abusivo da força e outras violações em contextos de custódia. Também fica evidente a fragilidade e a desarticulação da rede de políticas públicas. As pessoas circulam por vários serviços sem solução concreta, acumulando revitimização. Falta articulação entre saúde, assistência, educação, segurança pública, moradia e sistema de justiça, e muitas vezes cada órgão transfere a responsabilidade para outro. O relatório ainda aponta insuficiência de orçamento e de estrutura, indicando a necessidade de suplementação e de maior destinação de recursos para políticas de promoção e defesa dos direitos humanos, o que revela que a área ainda não é tratada como prioridade no orçamento público”.
Por outro lado, o parlamentar também destacou os avanços da Comissão. “Eu destacaria pelo menos quatro frentes de avanço: a primeira é o fortalecimento do canal de atendimento e da escuta da população. A Comissão consolidou um canal de acolhimento muito ativo, o que mostra que a população reconhece a Comissão como porta de entrada para denunciar violações e buscar solução. A segunda é o aprimoramento da articulação institucional, em que foram expedidos 1092 ofícios para órgãos do DF, revelando uma atuação permanente de cobrança e mediação junto ao Executivo e ao sistema de justiça. A terceira frente é a produção legislativa em direitos humanos. A Comissão apreciou e aprovou diversos projetos de lei voltados a grupos vulnerabilizados e a temas sensíveis, indicando avanço na construção de um marco normativo mais protetivo. E a quarta frente envolve participação social com a criação do instrumento de legislação participativa, campanhas e ações educativas”, relata.
