Este ano, fiscalização tributária apreendeu 1,5 milhão de unidades de bebidas por sonegação fiscal. Vigilância Sanitária apreendeu 900 litros de cachaça sem procedência ou misturada com frutas, mas sem indícios de contaminação. Fiscais receberam alertas para intensificar vistorias
Diante do pânico generalizado que está assustando todo o país por conta dos casos de morte e de sequelas definitivas por consumo de bebidas adulteradas com metanol, em São Paulo e em Pernambuco, o Distrito Federal entrou em alerta.
Ontem, tanto a Vigilância Sanitária quanto a Secretaria de Economia divulgaram informações, por meio de entrevistas, afirmando que não há registro de casos nem de apreensão de bebidas adulteradas nem de metanol irregular no DF, mas que os fiscais desses órgãos receberam orientações para reforçarem os cuidados e intensificarem as atividades, já rotineiras, de fiscalização.
“Quando acontecem casos como esses, reforçamos o alerta aos auditores para que, ao menor sinal de tentativa de adulteração, como a mudança na embalagem, tentativa de maquiar o produto ou enganar o consumidor, que eles passem a ser mais rigorosos”, afirmou Alex de Melo Moraes, auditor da Vigilância Sanitária, em entrevista à Rádio CBN, ontem.
No caso da Secretaria de Economia, que tem responsabilidade sobre a Receita do DF, a orientação dada ontem foi a de reforçar fiscalização de produtos sem notas. “O objetivo é ‘fiscalizar tudo’, e as bebidas (cervejas e destilados) estão entre eles”, afirmou Silvino Nogueira Filho, coordenador de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia, em vídeo encaminhado pela assessoria de imprensa.
Balanço de apreensões
A Vigilância Sanitária, que é vinculada à Secretaria de Saúde, disse que, este ano, 1.342 estabelecimentos – como distribuidoras de bebidas, bares e restaurantes – já foram monitorados nas ações de fiscalização conjunta, que é coordenada pela Secretaria de Segurança Pública, e tem participação também do DF Legal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. São nove as equipes que atuam, sobretudo à noite.
Segundo o balanço divulgado pela assessoria de imprensa da Saúde, este ano 161 estabelecimentos foram autuados por irregularidades diversas.
Nessas ações, foram apreendidos ou inutilizados 896 litros de cachaça – não que estivessem adulteradas por substância química, mas por terem sido reengarrafadas, estarem sem rotulagem (que é obrigatório, com teor alcóolico e validade) e sem nome do fabricante ou número de registro. Neste caso, a ausência desses dados evita a responsabilização de quem a produziu. Também foram apreendidas por estarem misturadas com frutas ou em outras bebidas, formando coquetéis.
De acordo com Alex Moraes, auditor da Vigilância Sanitária, na maioria das vezes as bebidas irregulares que são apreendidas em pequenas quantidades são descartadas imediatamente. Quando há uma quantidade maior, é feita a apreensão das embalagens a fim de viabilizar a abertura de processo administrativo ou, se for o caso, investigação por parte da Polícia Civil.
O auditor acredita que o DF não entrou nesta “estatística macabra”, por conta das ações rotineiras dos órgãos de fiscalização. “Há um acompanhamento constante, não fomos afetados por conta disso”, acredita Moraes.
Sonegação fiscal
Auditores fiscais da Secretaria de Economia (Seec) do Distrito Federal apreenderam, de janeiro a setembro de 2025, 1.346.718 unidades de cervejas (latas e long neck), além de 236.179 unidades de bebidas quentes e destiladas (cachaça, conhaque, whisky, vodka e gin), além de 114.856 unidades de energéticos (usados na mistura com bebidas quentes).
“A Secretaria de Economia esclarece que as bebidas alcoólicas – e quaisquer outros produtos – apreendidas não são, necessariamente, clandestinas”, afirmou a nota distribuída pela Assessoria de Imprensa. “A fiscalização tributária verifica a questão fiscal do produto transportado e autua quando este apresenta divergências fiscais e tributárias – ou mesmo quando não há documentos que comprovem sua situação fiscal”, completou.