Tanto Ibaneis quanto Caiado reclamaram da decisão da ANTT, que ignorou os pedidos para que fosse priorizada a formação do consórcio interfederativo
Agora, DF e GO correm para formalizar uma nova proposta, uma vez que a agência também se esquivou de participar do consórcio, como foi previsto inicialmente
Quando tudo parecia que estava acertado, eis que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) resolveu ignorar o apelo dos governadores de Goiás e do DF e, sim, priorizou a recomposição de caixa das seis empresas de ônibus que operam as cerca de 40 linhas regulares entre o Entorno, concedendo na última terça-feira um reajuste de 2,91% para as tarifas – o que atingiu mais de 380 mil pessoas.
“Somos contra mais esse aumento na tarifa. O Governo Federal segue ignorando as soluções viáveis já apresentadas para conter a alta das tarifas e penaliza os trabalhadores da região”, afirmou, com tom de fúria, o governador goiano Ronaldo Caiado (União Brasil), em nota oficial. “A gente aguarda que o mais breve possível tenhamos uma solução definitiva para essa questão do transporte do Entorno, inclusive com redução dos preços das passagens”, disse o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), em entrevista.
A decisão da ANTT (que não era esperada) obrigou os governos de Goiás e do DF a voltarem atrás e redesenharem toda a modelagem econômico-financeira que estava sendo feita havia alguns meses. “O momento é delicado e vai exigir um novo plano. Mas continuamos com as tratativas para a criação do consórcio”, disse o secretário de Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves, um dos articuladores desta negociação.
Mudança de postura causou estranheza
A mudança de postura da ANTT foi o que mais incomodou os governadores. Caiado criticou a decisão da agência reguladora, alegando que os esforços de Goiás e do Distrito Federal para encontrar uma solução permanente e mais justa para os usuários foram ignorados. O governador goiano destacou que “foram sete meses de espera por uma resposta do Governo Federal”, já que proposta para a criação de um consórcio interfederativo foi apresentada em fevereiro.
A resposta formal da União só foi dada em agosto. Diante da demora, os governadores solicitaram um prazo de 90 dias para a suspensão do reajuste, tempo considerado essencial para a formalização do consórcio, que inclui a transição técnica e a definição do aporte orçamentário. No entanto, a ANTT concedeu apenas 30 dias – prazo que se encerrou na segunda-feira (22). Embora tivesse sido solicitado um novo adiamento, esse último pedido foi ignorado pela ANTT.
Agora, além de conceder o aumento, a ANTT comunicou que não pretende ser integrante do consórcio, forçando os governos estaduais a redesenhar (outra vez) o formato do projeto. Isso porque, antes dessa nova postura da ANTT, ainda em agosto o Ministério dos Transportes havia vetado a participação e o financiamento da União no consórcio, apesar de o plano original ter sido elaborado com a colaboração de um grupo de trabalho do próprio ministério.
Em posicionamento formal via ofício à ANTT, os governadores Ronaldo Caiado e Ibaneis Rocha apontaram contradição na posição e reforçaram que a responsabilidade de regular e gerir o transporte semiurbano interestadual é um dever constitucional da União e não pode ser transferido ou ignorado. A defesa é pela implantação de um modelo de gestão compartilhada, que permita subsidiar parte da tarifa e, ao mesmo tempo, promover melhorias estruturais em todo o sistema.
“A mobilidade urbana e o transporte coletivo envolve milhões de pessoas que merecem um serviço digno. Não é fácil implementar toda uma estrutura tão complexa, que exige investimentos pesados. O cidadão que acorda cedo todos os dias e depende do transporte coletivo precisa contar com um serviço de alta qualidade”, afirmou o secretário-geral de Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima.