Proposta do deputado Fábio Felix (PSol) usou levantamento da propria Novacap como justificativa para sua elaboração. Em abril, Ibaneis havia prometido que a Novacap irá plantar 6 milhões de árvores no DF até 2026
Dois dias antes de a autarquia do próprio GDF divulgar o inédito levantamento sobre a relação entre a distribuição de renda e os índices de sustentabilidade (que incluem a média de área verde por habitante), o governador Ibaneis Rocha (MDB) vetou a proposta aprovada pelos deputados distritais em 24 de junho que criava a Política Distrital de Arborização Urbana e de Combate a Desigualdades Ambientais.
A proposta, do distrital Fábio Felix (PSol), foi aprovada em primeiro turno com 15 votos favoráveis e um contra (de Thiago Manzoni, do PL), e depois em segundo turno por um quórum ainda maior: 17 votos favoráveis, dentre 24 distritais (com o mesmo voto contra do representante do PL).
Na justificativa para o veto, o GDF afirma que a proposta invadiu a competência exclusiva do governo federal, sob o argumento de que a norma trata de direito e responsabilidade civil, competências exclusivas da União. Ou seja, o DF não pode legislar sobre esse assunto.
O governador também apontou que o PLC estabelece “hipóteses genéricas” de concessão de incentivos fiscais e não informa a estimativa do impacto orçamentário e financeiro, o que pode ser considerado inconstitucional, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Justificativa criticada
Em suas redes sociais, o autor do projeto, o distrital Fábio Félix afirmou que vai buscar a derrubada do veto na própria Câmara Legislativa do DF. O parlamentar também criticou a justificativa do governador para derrubar a proposta.
“O governo já tem um programa de plantio de árvores, ele já sabe quanto custa para plantar, quanto custa uma muda, e o que ele vai fazer. E a diretriz do nosso projeto é fazer isso com igualdade. O nosso projeto é sobre justiça ambiental. Ou seja, se for plantar árvore no Sudoeste, tem que plantar na Estrutural. Se for plantar no Lago Sul, tem que plantar no Sol Nascente também”, afirma o deputado.
Sobre o projeto vetado
O Projeto de Lei Complementar n° 64 de 2025 tinha como objetivo criar a Política Distrital de Arborização Urbana e de Combate a Desigualdades Ambientais. A ideia era diminuir desigualdades ambientais nas regiões administrativa, por meio de uma gestão de arborização mais equitativa.
A política tinha como prioridade ações em áreas com menor índice de arborização. Entre os pontos apresentados, a proposta propunha:
– garantir que toda região administrativa tenha no mínimo 15 metros quadrados de área verde e uma árvore por habitante
– garantir acesso a espaço arborizado a uma distância de até 500 metros de casa para todos os habitantes do DF
– monitorar, anualmente, índice de arborização urbana entre as regiões administrativas
– remover árvores em área pública ou particular somente após autorização de órgão competente
A proposta trouxe como exemplos, quando de sua elaboração, um levantamento sobre o número de árvores plantadas desde 2015 até 2024 em cada região administrativa, com dados apontados pela Novacap.
Segundo o estudo, no ano passado foram plantadas 7.841 árvores no Plano Piloto e apenas 5 em Água Quente. Outras 780 mudas foram plantadas no Lago Norte e 18 em Santa Maria. Mais 1000 foram plantadas no Park Way e nenhuma em São Sebastião.
Ibaneis prometeu plantar 6 milhões de árvores
Em palestra no evento Brazil Emirates Conference, promovido em abril deste ano pelo Lide, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o governador Ibaneis Rocha afirmou que o Distrito Federal iria ampliar o plantio de novas árvores na cidade.
“A meta é que até o final de 2026 sejam totalizadas seis milhões de árvores plantadas pela Novacap para fazer uma captação de carbono ainda maior e trazer mais qualidade de vida para quem mora ou visita a capital da república”, afirmou Ibaneis.arantir um futuro mais verde para o DF. A população deve ser a grande parceira do governo, compreendendo que seus hábitos cotidianos têm impacto direto no meio ambiente. Pequenas atitudes, como a redução do consumo de água e energia, fazem a diferença. Precisamos abraçar a cidadania ambiental, entendendo que a sustentabilidade começa em cada um de nós. O futuro do Distrito Federal está em nossas mãos. Juntos, podemos construir uma cidade mais sustentável, resiliente e agradável para todos”, afirmou.
